Seminario Reforma Politica

Julia Warcman RA00129841 ND5

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL
5º SEMESTRE NOTU/m RNO – TURMA ND
Objetivo: Fazer um juízo crítico sobre a proposta do Conselho Federal da Ordem que inclui a reforma do sistema de eleição e de financiamento dos partidos. Analisar a Constituição Federal e a proposta criticando a constitucionalidade e inconstitucionalidade e seus pontos positivos e negativos. Quais são as melhores formas de administrar a polis e os impactos da reforma.

CARTILHA: PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEICOES LIMPAS.
Analise da Cartilha referente à Reforma Política e Eleições Limpas
Esta cartilha tem como objetivo principal a coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas visando à ampliação da participação popular nas instancias de poder. E para isso é necessário enfrentar quatro problemas estruturantes do sistema político brasileiro sendo eles: o financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral; o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos; a sub-representação das mulheres e, a deficiente regulamentação dos mecanismos da democracia direta.
Esta coalizão defende a participação e a união do povo brasileiro para a ampliação das conquistas referentes à democracia e seu conjunto de estrutura atual.
Para primeira discussão, a cartilha tem como assunto o financiamento democrático de campanha e financiamento de pessoas físicas. Este financiamento provém de recursos privados, de pessoas físicas e de empresas, pessoas jurídicas (95% do total investido nas campanhas), e através de pesquisas e analises concluiu-se que há uma grande concentração de contribuições num numero pequeno de empresas que destinam recursos às campanhas eleitorais o qual acabou por gerar através desta relação de financiamento de campanhas a um resultado eleitoral representado por 594 parlamentardes (513 deputados e 81 senadores) dos quais 273 são