Construção constitucional
1-Explique quais são os três tipos de “construção constitucional” segundo Hannah Arendt.
R: Do ponto de vista de Hannah Arendt, constituições podem ser produtos de um processo longo de evolução orgânico, de atos de um governo já estabelecido ou criadas por assembleias revolucionarias no processo de formação de um governo.
2-Descreva quais são os elementos que Carl Schmitt identifica como necessários a uma construção constitucional plenamente democrática. Qual seria a legitimidade do governo estabelecido desta forma, segundo Schmitt?
R: O modelo de construção constitucional por uma assembleia constitucional que Schmitt considera plenamente democrático envolve, portanto cinco elementos:
1-A dissolução de todos os poderes constituídos anteriormente;
2- Uma assembleia popularmente eleita ou aclamada com plenitude de poderes;
3-Um governo provisório inteiramente baseado nessa assembleia;
4-Uma constituição levada a um referendo nacional e popular;
5-A dissolução da assembleia constituinte após a ratificação da constituição, a qual estabelece oportunidade de governo constituído.
A legitimidade esse governo deriva de uma origem na qual um poder real se estabelece como a fonte da validade legal. Essa legitimidade é democrática quando o poder real é incontestavelmente o do povo unido ou da nação, no sentido político.
3-Explique a crítica que Hannah Arendt faz à construção constitucional na Revolução francesa. Por que a autora dá mais valor à experiência da Revolução americana, alegando que a Revolução francesa não obteve sucesso em estabelecer um “império da lei”?
R: A crítica que Hannah Arendt faz à construção constitucional francesa é que tenha degenerado numa revolução permanente no sentido jurídico, incapaz de estabelecer instituições livres. Além de terem produzido uma Constituição escrita relativa a “instituições, costumes e precedentes”. A autora