Construção Constitucional

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo …

perspectiva de permanência destas normas é inferior à da norma tipicamente constitucional. Alguns pontos específicos marcam a diferença entre um texto sintético e um analítico, sendo características deste último: a) maior detalhamento das normas referentes à organização e funcionamento do Estado; b) maior relação de direitos fundamentais ou de direitos humanos, com um maior detalhamento de suas garantias processuais, constitucionais e sócio-econômicas; c) inclusão de regras que…

manuais de direito constitucional considerações sobre o significado, a função e a finalidade da constituição. Existiam apenas considerações gerias e abstratas. b) O positivismo jurídico motivou a exclusão desses enfoques por considera-los extranormativos e/ou metajurídicos. c) As incursões históricas, por não serem técnico-jurídicas, não constituem uma concepção teórica aceitável. Neste ponto, o autor critica a Teoria Pura do Direito de Kelsen, alegando que a construção kelseniana…

http://www.noronhaadvogados.com.br/pale/dng11082011.pdf O direito constitucional Chines. O texto constitucional chinês conta com extenso preâmbulo que sintetiza a história do país. Afirma-se de início que a China é um dos países mais antigos do mundo. Indica-se que as diversas nacionalidades chinesas, que contribuíram para a criação de uma cultura brilhante, possuem tradições revolucionárias gloriosas. Observa-se que a partir de 1840 da Era Cristã as tradições feudais chinesas sofreram…

| |As funções essenciais dos contratos acentuam a instrumentalidade econômica. | |Essa construção do sujeito livre, igual e pleno em sua singularidade marca a figura jurídica do sujeito de direito. O centro do | |Direito está longe de ser a pessoa humana, em sua dignidade e atributos da personalidade. Não há relevância na desproporção entre

DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO, UM PILAR PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sumário: Introdução; 1. Educação em Direitos Humanos, sua contribuição para a construção da Cidadania; 2. Direitos Humanos e Fundamentais, seus significados, suas distinções; 3. Cidadania e sua importância para a consolidação da democracia; 4. Considerações Finais; Referências. RESUMO O artigo enfoca a temática da educação em Direitos Humanos e Fundamentais, a qual é

Resenha critica do livro Elementos de Filosofia Constitucional (Andre Leonardo Copetti Santos) capítulos 2.1. e 2.2. As raízes do universo jurídico ocidental têm suas origens no pensamento grego antigo, com base nos primeiros filósofos gregos, que tiveram fundamental importância na construção do pensamento ocidental, ou melhor, da maneira como pensamos a sociedade e a questão jurídica atualmente, principalmente no que diz respeito ao direito. Mesmo que ainda assim esses pensamentos possam ter

equivale a fazer-lhe as vezes, já que também esta interferência forçada tende a não suprir, plenamente, a situação deficitária que a justificou. No modelo do Estado Constitucional, o conteúdo da Constituição é ampliado e as normas que a compõem são construídas também de modo diferenciado. Embora nem todas as normas constitucionais sejam princípios, mas regras, parece correto afirmar que os direitos fundamentais são disciplinados pela Constituição Federal através de normas que têm…

comportamentos tiranos por parte do executivo ou do judiciário, Locke defende em seu tratado o direito de rebelião, que deveria ser exercido pelo povo diante de uma possível usurpação ou quebra de confiança. Sendo assim, os mesmos motivos que levavam a construção de uma sociedade submetida a um governo legítimo, entre eles o direito a vida, a liberdade e aos bens, justificariam a quebra do compromisso de obediência por eles firmado e consentido. Essa resistência teria caráter legítimo e…

objetivo principal o estudo sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), seu amplo contexto, tendo como base seus principais fundamentos e características. Apresenta um balanço da implantação do Sistema Único de Saúde/SUS, considerando as Diretrizes Constitucionais na área da saúde. Situam o contexto e as principais questões que nortearam a criação do SUS propondo uma renovada articulação das políticas setoriais com um projeto mais amplo para a sociedade. Levam em conta os avanços no acesso,…