Construção Constitucional

poder do Rei, com um sistema de garantias, principalmente a liberdade. Nesta época nasceu a Teoria Tripartida dos princípios da organização do Estado Constitucional e também o Estado Liberal. O Estado Liberal, modelo constitucional negativista mostrou-se ineficiente para promover a igualdade material e justiça distributiva. O Estado Constitucional de Direito surgiu nesta ineficiência do Estado Liberal, sendo denominado “Welfare State” ou seja o Estado Social. No Estado Social, a…

princípio constitucional essencial, em plena consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica…

os Jusnaturalistas, hoje, estão mais positivados. Tudo com base no Princípio Hermenêutico (corte epstimológico). Princípio Constitucional é um fenômeno ocasionado em virtude da baixa densidade semântica da Constituição (CF/88 - Brasil). Quem defende os Princípios Hermenêuticos, fazem-no com diferenças em relação aos ordenativos e normativos. os Princípios Constitucionais são normas jurídicas por excelência e têm mais poder do que todas as leis ordinárias e normas inferiores a estas.…

O dilema da identidade no processo de integração político-constitucional da União Europeia – Pedro Affonso Ivo Franco 46 O dilema da identidade no processo de integração políticoconstitucional da União Europeia O dilema da identidade no processo de integração políticoconstitucional da União Europeia Pedro Affonso Ivo Franco* Resumo O presente trabalho tem por interesse trazer um panorama dos meandros acerca da formulação da identidade da União Europeia e o porquê da importância de…

efetividade pelas normas constitucionais 1. Um constitucionalismo que não era para valer 2. Força normativa e efetividade da Constituição IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito 1. As transformações do direito constitucional contemporâneo 2. A constitucionalização do Direito V. A nova interpretação constitucional e o conceito de casos difíceis 1. A interpretação constitucional tradicional 2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação…

Humana no Direito ... O livro se encerra com uma análise da jurisprudência brasileira na matéria. ... Luís Roberto Barroso é Professor Titular de Direito Constitucional da ... [PDF] A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO ... www.editoraforum.com.br/.../A_DIGNIDADE_DA_PESSOA_HUMAN... Luís RobeRto baRRoso. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Visitante da. Universidade ... [PDF] BARROSO, Luís Roberto. A dignidade…

07/02/2013 Direito Constitucional – Livro Adotado PEDRO LENZA Direito Constitucional Direito Constitucional Esquematizado Editora Saraiva 16ª Edição (em diante) Conceitos Básicos Direito Positivo e Direito Natural: • DIREITO POSITIVO é o conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país e numa determinada época. • DIREITO NATURAL é a idéia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. O direito positivo, por exemplo, não obriga…

A FORÇA NORMATIVA DA MEMÓRIA CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA TRIVIALIZAÇÃO DAS REFORMAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A PARTIR DA OBRA "REVOLUÇÃO DOS BICHOS" DE GEORGE ORWELL THE NORMATIVE FORCE CONSTITUTIONAL MEMORY: AN ANALYSIS OF TRIVIALIZATION OF CHANGES IN BRAZILIAN CONSTITUTION FROM THE PERSPECTIVE OF GEORGE ORWELL´S ANIMALS FARM Ernane Salles da Costa Junior RESUMO Esse artigo procura investigar o papel que a memória constitucional desempenha na fundamentação dos limites do poder de…

Figueroa (2005, p.164-170), pretende superar o positivismo por meio de um processo de constitucionalização do direito, conferindo-lhe uma carga de valores por meio da expansividade dos princípios constitucionais. O novo modelo tem como marcos delineadores o desenvolvimento da hermenêutica constitucional e o reconhecimento da força normativa da Constituição - que deixou de ser mero "convite à atuação dos Poderes públicos", para assumir um papel efetivamente normativo, inaugurando-se uma…

Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão Constitucional à luz do Pensamento de Antonio Negri i) A Crise do Conceito ii) Categorizações do Poder Constituinte a) Poder Constituinte como Poder Trascendente b) Poder Constituinte como Poder Imanente c) Poder Constituinte como Poder…