Construção Constitucional

norma). Dessa maneira, a Constituição escrita não passa, nos termos de Lassalle, de “uma folha de papel”; na verdade, a concepção de Lassalle é muito influenciada pelo ideário marxista de luta de classes. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Conceito político (Carl Schmitt) No início do século XX, Carl Schmitt publicou uma obra, intitulada “Teoria da Constituição” (Verfasseungslehre), na qual formulou um…

cidadã, assegura os direitos e garantias fundamentais das pessoas no país, através dos seus vários artigos de caráter protetivo, tonando-se norma parâmetro e subordinando toda a ordem jurídica infraconstitucional, criando o chamado Direito Penal Constitucional. A modernidade e a crise do Estado capitalista através das contradições realçadas entre as suas funções de acumulação e de legitimação, acompanharam-se de uma crise na confiança das instituições estatais e nas suas possibilidades…

Corte e, de certa forma, do Judiciário como um todo não é peculiaridade do Brasil. Em diferentes partes do mundo, em épocas diversas, tribunais constitucionais tornaram-se protagonistas de discussões políticas ou morais em temas controvertidos. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, em muitas democracias verificou-se o avanço da justiça constitucional sobre o campo da política majoritária, aquela feita no âmbito do Legislativo e do Executivo, tendo por combustível o voto popular. Os…

sistema, à medida que as flutuações macroeconômicas afetam essas variáveis, implicando, portanto, em possível queda dos salários dos mutuários e consequentemente, um aumento da inadimplência. Vale ressaltar que os recursos do SBPE eram destina dos à construção de unidades habitacionais para as classes de renda média; onde os empreendedores responsabilizavam-se pela venda das unidades e esses últimos, por sua vez, responsabilizavam-se pelo pagamento do empréstimo às instituições…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO pedagogia JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA currículo escolar a construção do currículo ideal a) RIBEIRÃO DAS NEVES 2011 JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA currículo escolar a construção do currículo ideal Trabalho apresentado ao Curso (pedagogia) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [tcc]. PROFA. Melina Klaus e Prof. Fábio Goulart de Andrade Ribeirão das neves 2011 INTRODUÇÃO Este pré-trabalho…

vontade de poder, a Constituição converte-se em força ativa, assim tendo força para impor mudanças sociais. Fernand Lassalle realizou uma conferência em 16 de abril de 1862, para discutir a “essência da constituição”, ele dizia que as questões constitucionais não são questões jurídicas e sim políticas. A constituição de um país é representada por seus poderes dominantes dizia ele, entre estes estavam os latifundiários, indústria e o poder militar. Para ele a Constituição deveria ser…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA SALVADOR – IESUS EMENTA: A Constituição: conceito. Tipologia. Fontes do Direito Constitucional. O Sistema Constitucional. Teoria da Norma Constitucional. Supremacia da Constituição. Evolução Constitucional do Brasil. Constituição Federal de 1988. Preâmbulo. Princípios e Objetivos Fundamentais. Organização do Estado: Federação Brasileira. Organização Política Administrativa. OBJETIVOS: Apresentar os fundamentos da Constituição,…

UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL NÃO ESCRITO, A CONSERVAÇÃO DA EMPRESA NO DIREITO DO TRABALHO, E SUA IMPORTÂNCIA PARA O EQUILÍBRIO DA ECONOMIA DE UMA NAÇÃO. Monografia apresentada ao Curso de pós-graduação da _____________________ como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais Orientador: Prof. Dr. BUENOS AIRES - ARGENTINA NOVEMBRO de 2011 “O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da

CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CURITIBA 2013 CAMILA BORTOLON, ÉRICA COSMO JOAQUIM, GABRIELA BUSS LAGOS, LETÍCIA WEIBEL THOMÉ, MARIANA LITZ FONTANIVE, MORGANA DALLA COSTA ROCHA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Profª Drª Amélia…

A Construção da Cidadania Baseada no Acesso à Justiça * Paulo Douglas Sampaio Introdução Durante toda a história da humanidade, o homem vem buscando os meios necessários para consecução da tão almejada realização pessoal (auto-afirmação). Em tempos contemporâneos temos garantido, pelos nossos textos constitucionais, normas que nos garantem a construção da nossa liberdade, da nossa igualdade, da nossa cidadania. Cidadania, que é a qualidade de cidadão, para muitos é possível através dos