Um princípio constitucional não escrito

UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL NÃO ESCRITO, A CONSERVAÇÃO DA EMPRESA NO DIREITO DO TRABALHO, E SUA IMPORTÂNCIA PARA O EQUILÍBRIO DA ECONOMIA DE UMA NAÇÃO.

Monografia apresentada ao Curso de pós-graduação da _____________________ como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais

Orientador: Prof. Dr.

BUENOS AIRES - ARGENTINA
NOVEMBRO de 2011

“O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagrem.”. (Rui Barbosa)

RESUMO
O presente trabalho tem como proposta retratar a problemática vivida pelas empresas, caracterizadas como propriedades produtivas, no Brasil, frente à necessidade constante de manutenção de suas atividades, que, além de subsistirem ameaçadas pelos mais variados fatores da economia de mercado, como o fator competitivo, fiscal, dentre outros, está, hoje, talvez, a enfrentar um dos maiores desafios, que é o controle do seu passivo trabalhista, proveniente do absolutismo existente na aplicação do Princípio da Proteção ao Trabalhador, no julgamento de contendas laborais nos estados da federação brasileira.
Palavras-chave: Princípios Constitucionais. Princípio da Conservação das Empresas. Princípio de Proteção ao Trabalhador. Função social da empresa. Propriedade Produtiva. Direito do Trabalho.

RESUMEN Este trabajo tiene como objetivo retratar los problemas experimentados por las empresas caracterizadas como propiedades productivas en Brasil, en comparación con la constante necesidad de mantener sus actividades, que también siguen siendo amenazados por los factores de la economía de mercado, como el factor de competitividad, fiscales , entre otros, y ahora, quizás, uno de los mayores desafíos que enfrenta, que es el control de las deudas de la mano de obra, generadas por el absolutismo existente en la