Principio da proporcionalidade

O Princípio da Proporcionalidade

O princípio da proporcionalidade é um princípio fundamental para aqueles que exercem e para aqueles que padecem do poder. É a proibição de excesso, poderíamos dizer assim. É um princípio que confronta o fim com os meios, para que se torne possível um controle de excesso, mas que mais tarde estabeleceu-se como um triângulo, fim, meio e situação, corrigindo assim insuficiência da dualidade anterior, fim e meio. O seu raio de ação não abrange somente o direito do homem, mas, os outros aspectos do direito, se tornando um princípio muito importante nos dias de hoje, pois sua principal função está nos direitos fundamentais, criando um vínculo entre o princípio da proporcionalidade e o Direito Constitucional. Com isso poderíamos dizer o quão fundamental é este princípio, pois ele irá proteger o princípio da igualdade e da liberdade individual. Acredito que não cabe discutir se este é um princípio normativo, ou seja, dogmático ou um princípio aberto, o importante, que é uma doutrina que se consolida como uma regra fundamental de apoio aos direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade se divide em três elementos que governam a sua composição: a pertinência ou aptidão, a necessidade e a proporcionalidade mesma dita. Poderíamos dizer que através da pertinência ou aptidão seja possível alcançar o fim desejado, no sub princípio da necessidade defende que uma medida para ser admissível deve ser necessária, e o terceiro se consiste na proporcionalidade, a proporção adequada se torna assim condição da legalidade. Adoção destes princípios representa um destaque no segundo Estado de direito, fazendo com que saísse muito fortalecido, tornando um princípio constitucional por obra de doutrina e jurisprudência, ele também contribuiu muito para conciliar o direito formal com o direito material, trazendo transformações sociais velozes. Mesmo não sendo um princípio escrito em texto constitucional