Construção Constitucional

O DISPOSITIVO DE NARCISO A superação da modernidade na construção de um novo sistema mundo. Palavras-chave: modernidade; internacionalização; nova ordem. Resumo: o artigo procura entender a modernidade, seu processo de construção com a hegemonia européia e a homogeinização cultural que permitiu a globalização do capitalismo. Partindo da explicação da formação do estado moderno os autores explicam os processos de exclusão e construção de hegemonias demonstrando ao final a…

RESUMO: Os preceitos fundamentais são princípios subjacentes à toda ordem constitucional, que contêm valores basilares para o direito pátrio, informando e conformando as relações político-constitucionais. No entanto, nem a constituição nem a Lei n° 9.882/99, que regulamenta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), definem o conceitode preceito fundamental ou estabelecem um rol depreceitos fundamentais a serem garantidos por meio de ADPF. O artigo faz um estudo dos…

a seguir relatadas, tem como proposta de análise o estudo de incidência de um princípio constitucional em um clássico instituto do Direito Civil: o direito de propriedade. Assim, procurar-se-á mediante as linhas deste projeto, verificar os reais contornos das propriedades no direito atual, em decorrência da necessidade de sua funcionalização. Para tanto, o projeto tem com base o enfoque civil-constitucional, perpassando pelo estudo da propriedade, e enfim delineando parâmetros para sua…

trabalho, a crise da justiça social, a morosidade, o problema de acesso à justiça e a não-implementação dos direitos sociais, etc. E todos esses fatores se expressam pela absoluta falta de função social do Direito, ou seja, pelo cotejo entre o texto constitucional e o contexto social.[2] Nesse caminhar, necessário trazer à baila o pensamento de CARLOS MAXIMILIANO: “É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o…

importância dos Princípios Fundamentais (arts. 1º, 2º e 3º da Constituição Federal Brasileira) para a construção do processo democrático brasileiro. (escrevi uma mera introdução) Os Princípios Fundamentais são os princípios básicos da estruturação e organização do Estado e do seu Poder Político. Princípios político-constitucionais (pois organizam o Estado - os que decorrem deles são os jurídico-constitucionais), - Tudo que for relacionado ao termo "político" estará dando idéia de…

No sentido Germânico, usa-se o termo Auselgung, que seria uma variante de "Interpretação" junto com a palavra "Construção", sendo que no nosso idioma, a palavra "Hermenêutica" teria somente o significado de “Interpretação’’, sem a ideia de construção coligada com ela”. Segundo os pensamentos de Thibaut (1799, apud. MAXIMILIANO, 2011), “Ter a união dos dois nomes (interpretação e construção) seria o certo a se fazer.” A Hermenêutica Jurídica diferencia-se da Teoria Hermenêutica, pois…

da Constituição Brasileira vigente, sob o enfoque de juristas renomados, como Alexandre de Moraes e Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Num segundo plano, adentra-se no outro tema perseguido, definindo a natureza e a eficácia jurídica das normas constitucionais, desta feita pelo crivo de José Afonso da Silva. A atual Constituição Brasileira teve ampla participação popular em sua elaboração e foi voltada para a plena realização da cidadania. É um complexo de normas (escritas e costumeiras),…

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – J. J. GOMES CANOTILHO Sistema dos direitos fundamentais O texto inicia registrando classificações históricas e doutrinarias sobre o direitos fundamentais. A primeira a ser tratado é a relação entre Direitos do homem e direitos fundamentais. Classificadas como sinônimas, as mesmas apresentam diferenças. Os direitos do homem é atemporal e válidos para todos os povos, já os direitos fundamentais são jurídico-institucionalmente…

todavia, um problema à construção de uma estrutura Civil e Constitucional com uma estrutura jurídica legítima? O problema a construção de uma estrutura Civil e Constitucional com uma estrutura jurídica legítima deve-se fundamentalmente a um Estado que se encontra desvinculado da população em geral, ou seja, de um Estado que ainda tenta romper as barreiras impostas durante séculos ao povo para que este possa exercer de forma plena a cidadania. O processo de construção do Estado precisa…

sociais em prol da cidadania Tutora a distância: Laura Santos Fortaleza, 15 de abril de 2015 ÍNDICE INTRODUÇÃO 3 TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES 4 CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/00 6 CONCEPÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL E OS DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 8 O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 PLANO DE AÇÃO 11…