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07/02/2013

Direito Constitucional – Livro Adotado
PEDRO LENZA

Direito Constitucional

Direito Constitucional
Esquematizado
Editora Saraiva
16ª Edição (em diante)

Conceitos Básicos
Direito Positivo e Direito Natural:
• DIREITO POSITIVO é o conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país e numa determinada época.
• DIREITO NATURAL é a idéia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade.
O direito positivo, por exemplo, não obriga ao pagamento de dívida prescrita, ao passo que para o direito natural esse pagamento seria devido e correto.

Conceitos Básicos
Direito Objetivo e Direito Subjetivo:
• DIREITO OBJETIVO é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório (norma agendi).
• DIREITO SUBJETIVO é a faculdade conferida ao indivíduo de invocar a norma a seu favor em um caso concreto (facultas agendi); é sempre a permissão que tem o ser humano de agir conforme o direito objetivo. Alocação do Direito Constitucional

Conceitos Básicos
Direito Público e Privado:
• DIREITO PÚBLICO é o destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade, é composto, inteira ou predominantemente, por normas de ordem pública, ou seja, normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável.

“Configura -se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. (José Afonso da Silva)

Público

Constitucional
Administrativo
Econômico
Financeiro
Tributário
Processual
Penal

Direito

Internacional Público

(Antiga Classificação)
Social

• DIREITO PRIVADO é o que regula as relações entre os homens, tendo em vista o interesse particular dos indivíduos, ou a ordem privada.

Previdenciário
Trabalho
Civil

Privado
Lenza, p.53

Comercial
Internacional Privado

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Alocação do Direito Constitucional
Modernamente, vem sendo dito que o direito é