Direito Constitucional

Teoria da Constituição
Fichamento1: VERDÚ, Pablo Lucas. Teoria de La Constitución como Ciencia Cultural. 2. ed. Dykinson, 1998.

O primeiro capítulo do texto trata da Teoria da Constituição, questionando-se o que se entende por uma Teoria da Constituição. Para responder ao questionamento, lembra, o autor, que até 1928 não existiu uma autêntica Teoria da Constituição, pelas seguintes razões:

a) Não se encontrava nos tratados e manuais de direito constitucional considerações sobre o significado, a função e a finalidade da constituição. Existiam apenas considerações gerias e abstratas.
b) O positivismo jurídico motivou a exclusão desses enfoques por considera-los extranormativos e/ou metajurídicos.
c) As incursões históricas, por não serem técnico-jurídicas, não constituem uma concepção teórica aceitável.

Neste ponto, o autor critica a Teoria Pura do Direito de Kelsen, alegando que a construção kelseniana é formalista, pois se preocupa apenas com a forma de pensar (lógica, matemáticas, teoria do conhecimento). O problema é que essa construção arquitetônica despreza a realidade socioeconômica e política e nega os valores. É uma Teoria do Direito e do Estado geometrizadas.

Antecedentes da Teoria da Constituição Grécia: Aristóteles assinalou em diversos escritos a sua idéia de Teoria da Constituição. Seu discípulo Teofrasto compilou mais de uma centena de constituições da Polis do seu tempo. Logicamente esses instrumentos constitucionais são muito diferentes dos atuais. Roma: surge, através do orador e jurista Marco Túlio Ciceron, a concepção de res publica. Como é sabido, no Ocidente europeu surgiram as Declarações de Direitos, principalmente, na Grã-Bretanha: Magna Carta e outras posteriores, na Espanha, com os fueros e, na Hungria, com a bula de outro de Andrés II.. Inglaterra: no século XVII e XVIII, Cromwell promulgou o Agreement of the people e o Instrumento f Government (1653), autênticas constituições que refletiram