Construir A Regra Matriz De Incidência Tributária Do Icms

caráter genérico que não obriga nem vincula diretamente a prestação de um serviço pelo ente estatal. É preciso ressaltar que os entes estatais que aqui falamos com seus Como normas legais da lei tributos e impostos compõem o conjunto das obrigações tributárias do qual faz parte os princípios de nossa organização, tais como percentuais de lucro taxas de contribuições e outros. Então os impostos fazem parte de uma espécie de tributo dentre tantos. Aliás, os impostos não se obrigam a…

Sua missão é atender a sociedade gerando oportunidades de trabalho, buscando sempre crescer com qualidade e respeito. 1.3 – OBJETIVO DA EMPRESA: A empresa tem como objetivo busca sempre desenvolver novas tecnologias, adquirir parceiros e construir uma equipe com qualidade e eficiência, sendo que está investindo em seus maquinários e robotizando alguns setores da empresa. 1.4 – OBJETO DA EMPRESA: O objeto da empresa é a fabricação de gabinetes para cozinha de vários tamanhos,…

IMPOSTO DE RENDA IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: CRITÉRIOS INFORMADORES, FORMAS DE APURAÇÃO DO LUCRO E A INTRODUÇÃO DE NOVAS REGRAS NA LEGISLAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2010/2011 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2.Dos critérios informadores do imposto de renda – 2.1. Da generalidade – 2.2. Da universidade – 2.3. Da progressividade – 3. Do fato gerador – 4. Da base de cálculo – 5. Das formas de apuração do

André Ricardo de Oliveira Murilo Carneiro Nelson Luiz Fernandes Bravo Gestão Financeira e Tributária Módulo 6.2 Ribeirão Preto 2014 Editorial Presidente do SEB (Sistema Educacional Brasileiro S.A) Chaim Zaher Vice-Presidente do SEB Adriana Baptiston Cefali Zaher Diretoria Executiva do SEB Nilson Curti Rafael Gomes Perri Reitor do Centro Universitário UniSEB Chaim Zaher Vice-Reitor do Centro Universitário UniSEB Reginaldo Arthus Diretora Acadêmica de Educação…

tange os tributos de sua competência e utilização de seus recursos financeiros. Entre os tributos municipais temos o IPTU, o Código Tributário Nacional trata o tributo no art. 32. O caput, expandindo a definição constitucional como cumpre à lei tributária complementar, determina que: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem…

pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do direito positivo; (ii) uma Teoria da Incidência, que estuda a aplicação das normas jurídicas e os efeitos dela decorrentes na ordem jurídica; e (iii) uma Teoria do Ordenamento Jurídico, que explica como se estabelecem as relações entre as normas jurídicas na conformação do…

norma, como sendo de direito tributário? Aquela lei que vai tratar do tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e DF podem fazer norma tributária. O CTN é recheado de definições, inclusive, no art. 3o. , definindo tributo. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. F42r Ferragut, Maria Rita, 1971Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002 / Maria Rita Ferragut São Paulo :…

relação da atividade empresarial com o Governo em três áreas de maior interface entre os agentes: nas relações tributárias, nas relações trabalhistas e na burocracia. 2. Para simplificar o SISTEMA TRIBUTÁRIO, propõe-se fundir em um único Imposto de Consumo, com alíquota uniforme de 12% sobre o valor adicionado de todos os bens e serviços, sem exceção, os atuais tributos indiretos ICMS, IPI, PIS/PASEP, COFINS e SIMPLES. O Imposto de Consumo é de competência federal, com…

permanentes da empresa. Em uma entidade a contabilidade deverá ser centralizada, sendo que é facultado ás pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências, manter a contabilidade não centralizada, devendo incorporar na escrituração da Matriz os resultados de cada uma delas, conforme o artigo 252 do Decreto nº3. 000/99, o mesmo se aplica a filiais, sucursais, agências ou representações, no Brasil, das pessoas jurídicas com sede no exterior, devendo o agente ou representante…