Construir A Regra Matriz De Incidência Tributária Do Icms

Tributos Empresariais 2.5.3. Contribuição Previdenciária CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27 INTRODUÇÃO Entende-se por planejamento como instrumento administrativo, que permite compreender a realidade, avaliar os caminhos, construir um objetivo a ser alcançado. De forma administrativa o planejamento deve estar presente em todas as áreas de uma empresa, mas principalmente nas atividades relacionadas à área financeira, onde o mesmo determinará diretrizes de mudanças…

alinhar qualidade e inovação com baixos custos e despesas, maximizando o lucro. O Brasil encontra-se devassado por uma política tributária complexa e dispendiosa, no qual o custo para a manutenção de uma empresa no seu território é demasiadamente elevada. De acordo com o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, “Ao longo dos últimos 16 anos, a carga tributária vem aumentando sistematicamente sobre os trabalhadores. E 2011 não será diferente, pois não haverá qualquer…

Plantão Fiscal, bem como de abordagem de aspectos da legislação apresentados por servidores em exercício na Secretaria da Receita federal (SRF). 4 Inicialmente concebido para esclarecer dúvidas e subsidiar os colegas na interpretação da legislação tributária, buscando a uniformização do entendimento fiscal relativo às matérias focalizadas, desde que se tornou disponível na Internet para consultas por parte dos contribuintes, o Perguntas e Respostas tem ampliado seu escopo, alcançando…

entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. § 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. O imposto de renda no Brasil…

Silva Martins). Lecionou em Curso de Pós-graduação lato sensu na Universidade Católica de Brasília (coordenação do prof. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva A nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016, de 7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo por artigo, com criteriosa seleção da jurisprudência do STF e do STJ a mais recente possível. Várias outras atualizações foram feitas, em face de novas leis que foram surgindo, tais como as…

Contábil.......................................10 2.5 Benefícios Socioeconômicos Microeconomia................................................11 2.6 Gráficos da Oscilação Economia Mundial e Análise Crítica..........................18 2.7 Cargas Tributárias no Brasil – Inabilidades Administrativas.........................21 2.8 Incentivos Fiscais aos Exportadores...............................................................23 2.9 Incentivos Fiscais a Inovações…

CONTÁBIL ON LINE | Terceiro Setor - Renúncia Fiscal | Diferencial de ICMS na Aquisição de Bens | Juros Remuneratórios do Capital Próprio - TJLP | ARTIGOS E DESTAQUES | A Chave da Precificação | Isadora: o Brasil Pode Mudar! | TEMÁTICAS SOCIETÁRIAS | Sociedade - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão | Sociedade Limitada - Deliberações - Assembleias Gerais | CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA | Gestão Tributária - Importância do Balancete e do Sistema Contábil |…

limitações. ―Eis aí, pois, o que é justo: o proporcional; e o injusto é o que viola a proporção‖. Aristóteles RESUMO O presente trabalho discute a incidência do ISSQN nos contratos de afretamento de embarcações à luz da Constituição, do Direito Tributário e do Direito Marítimo e demonstra, pelo estudo da outorga constitucional da competência tributária, em que condições a municipalidade tem competência para onerar o fato econômico. A pesquisa foi essencialmente exploratória,…

desenvolvimento enriquecido, procurando entender o que está pesquisando com intuito de adquirir um maior entendimento no assunto a que se diz respeito. Através da mesma analisamos as consequências sobre o novo direito empresarial e a elevada carga tributária no Brasil. ETAPA I DIREITO COMERCIAL O Direito comercial nada mais é que um conjunto de normas jurídicas, que tem por função disciplinar a atividades dos empresários comerciais e as…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade…