Construir A Regra Matriz De Incidência Tributária Do Icms

papel social das empresas, tais papeis são apresentados na etapa três. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Estes questionamentos serão respondidos ao termino desta…

estágio foi realizado na EZ Tec Empreendimentos e Participações S.A., caracterizada no Capítulo I do presente relatório, e foram utilizadas as Demonstrações Contábeis das SPEs pertencentes ao grupo. A área escolhida foi à disciplina Contabilidade Tributária. No Capítulo I, apresentam-se as características da empresa estagiada. Seu histórico, sua missão empresarial, sua visão de mercado e seus objetivos e serviços que presta aos seus clientes. São apresentadas também suas…

Princípio da Legalidade Tributária; 3 Aspectos Controvertidos do ITCMD; 3.1 Problemática quanto à progressão de alíquota; 3.1.1 Posicionamento jurisprudencial estadual; 3.2 Problemática quanto ao recolhimento do imposto no caso de doação; 3.2.1 A legislação estadual e a falta de lei comp lementar; 3.2.2 Incidência do ITCMD nas doações com encargo ou sem encargo; 3.2.3 Incidência do ITCMD nas separações conjugais e divórcio; 3.3. Tributação da herança: possibilidade de incidência…

3.7 Contribuição de Melhoria 57 3.8 Empréstimo Compulsório 58 3.9 Contribuições Previstas na Constituição Federal 58 3.10 Obrigações Tributárias 59 3.11 Sujeito da Regulação Jurídica Tributária 60 3.12 Os Principais Impostos 60 3.13 Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza 60 3.14 ICMS 62 3.15 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 63 Capítulo 4 O Simples 4. O Simples 64 4.1 O Enquadramento …

RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Andrea Nárriman Cezne Porto Alegre 2005 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Andrea Nárriman Cezne Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito, como requisito parcial para obtenção…

– e sempre – para que, com segurança, pudesse chegar a esta última etapa da graduação. Ainda, por terem me passado toda a confiança e estímulo durante a elaboração da presente pesquisa. 4 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo expor a regra-matriz constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentando os posicionamentos aqui assumidos nos princípios que informam o Direito Tributário, dispostos na Carta Magna. Para tanto, estuda os princípios da igualdade,…

Administração.3” Em suma, procedimento é a solenidade jurídica prevista para o agente competente constituir o fato jurídico necessário para edição do ato de lançamento tributário. Nos dizeres de Alberto Xavier, lançamento é “o ato da aplicação da norma tributária material no caso concreto4”. Para adentrar no assunto lançamento tributário, vejamos o disposto no artigo 142 do Código Tributário Nacional: Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o…

essa liberdade. Diante de todo o exposto, percebe-se a proteção do Estado para com as instituições religiosas através da imunidade tributária concedida a elas por meio do artigo 150, inciso IV, alínea b da Constituição Federal, que será mais bem estudada nos próximos capítulos, fazendo-se importante também o estudo histórico e da finalidade da imunidade tributária. II – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO DAS IMUNIDADES Os assuntos estudados neste capítulo referem-se aspectos…

temáticas macroeconômicas; na ação para correções estruturais com vistas a estimular política de produção e oferta, base da competitividade; e, principalmente, nas políticas setoriais corretivas dos preços de concorrência, tais como cambial, tributária, de financiamento, seguro de crédito e garantias, e logística integrada de transportes. Eliminar apenas barreiras setoriais é positivo, mas não soluciona o problema da competitividade, vista do horizonte mais amplo da abertura…

julgamento, em primeira instância, dos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União; interpretação, aplicação e elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal; subsídio à formulação da política tributária e aduaneira; subsídio à elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União; interação com o cidadão por meio dos diversos canais de atendimento, presencial ou à distância; educação…