Questoes comercio exterior

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo a criação de perguntas e respostas voltadas ao comércio exterior, essas perguntas e suas respectivas respostas servem para o desenvolvimento do aluno dentro da sala de aula, aumentando o conhecimento em Leis e métodos de importaçaõ e exportação de materiais, produtos e serviços, bem como os meios de transporte utilizado, que pode ser por meio aéreo, terrestre, ferroviário e marítimo.
2 Questões de Coemrcio Exterior

Receita Federal do Brasil
1. O que é aduana?

R: É a mesma coisa que alfândega. É uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, incumbida, inclusive, da cobrança dos tributos pertinentes.

2. Quanto e quais são os acordos internacionais?

R: Atualmente são seis decretos e um Ato Declaratório, conforme abaixo:

Decretos

 6.797/2009 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, firmado em Brasília, em 27 de julho de 2005.

 6.332/2007 - Promulga a Convenção Adicional Alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972, celebrada em Brasília, em 20 de novembro de 2002.

 4.510/2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 11 de novembro de 2002.

 4.089/2002 - Promulga a Convenção Internacional do Café - AICafé/2001.

 2.975/1999- Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da