Construir A Regra Matriz De Incidencia Tributaria

meus amigos.” Vinícius de Moraes 3 RESUMO O presente projeto, através de um levantamento, apresentou os tributos e impostos pagos atualmente pela empresa pesquisada - Super Marketing Móveis. O objetivo é mostrar para a mesma qual a melhor forma tributária a seguir, e para isso foi definido os conceitos e apresentados opiniões de renomes da área. Através de uma análise de alguns requisitos empresas são encaixadas no Lucro Real, onde é necessário que se mantenha a escrituração como…

APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO EMPRESARIAL DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR Esta dissertação foi julgada apta para a obtenção do título de Mestre em Administração (Gestão Estratégica das Organizações com Ênfase em Gestão Tributária) e aprovada em sua forma final pelo Curso de Mestrado em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina. Prof. Mário César Barreto de Moraes, Dr. Coordenador do Mestrado Apresentada à Comissão Examinadora, integrada…

permanentes da empresa. Em uma entidade a contabilidade deverá ser centralizada, sendo que é facultado ás pessoas jurídicas que possuírem filiais, sucursais ou agências, manter a contabilidade não centralizada, devendo incorporar na escrituração da Matriz os resultados de cada uma delas, conforme o artigo 252 do Decreto nº3. 000/99, o mesmo se aplica a filiais, sucursais, agências ou representações, no Brasil, das pessoas jurídicas com sede no exterior, devendo o agente ou representante…

contabilidade 5 2.1.1 Contabilidade Fiscal ou Tributária 5 2.1.2 Contabilidade Gerencial 6 2.1.3 Contabilidade Financeira 7 2.2 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 7 2.3 CONCEITOS DE TRIBUTOS 7 2.3.1 Tipos de Tributos 8 2.3.2 Imposto 9 2.3.3 Taxas 10 2.3.4 Contribuições de melhoria 11 2.3.5 Contribuições Especiais 11 2.3.6 Contribuições sociais 12 2.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 13 2.4.1 Da Legalidade 13 2.4.2 Da Isonomia Tributária 14 2.4.3 Da Irretroatividade Tributária 14 2.4.4 Da…

A Estrutura das Normas de Direito Fundamental ................................... 46 1.3.1 Texto e norma .................................................................................. 46 1.3.2. As normas de direito fundamental: princípios e regras ................... 54 1.3.3 O conteúdo essencial dos direitos fundamentais ............................. 65 1.4 Síntese parcial ........................................................................................ 68 CAPÍTULO II ..........

entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. § 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. O imposto de renda no Brasil…

norma, como sendo de direito tributário? Aquela lei que vai tratar do tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e DF podem fazer norma tributária. O CTN é recheado de definições, inclusive, no art. 3o. , definindo tributo. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

reconhece repercussão geral sobre incidência do fator previdenciário O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre a incidência do fator previdenciário instituído pela Lei 9.876/99 nos benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social criado pela Emenda Constitucional 20 de 1998. Previsto na própria EC 20/98, o fator previdenciário para o cálculo da aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição teve suas regras alteradas com a edição…

seus custos para que se mantenham competitivas no mercado. No Brasil, um dos maiores problemas enfrentados pelos empresários é a alta carga tributária, que onera pesadamente os produtos e serviços dificultando a continuidade e competitividade das empresas. Neste cenário, destaca-se o papel da contabilidade que pode atuar como instrumento na economia tributária, por meio de planejamento tributário. Esse, quando feito por um bom profissional busca formas lícitas de reduzir os gastos com…

seus custos para que se mantenham competitivas no mercado. No Brasil, um dos maiores problemas enfrentados pelos empresários é a alta carga tributária, que onera pesadamente os produtos e serviços dificultando a continuidade e competitividade das empresas. Neste cenário, destaca-se o papel da contabilidade que pode atuar como instrumento na economia tributária, por meio de planejamento tributário. Esse, quando feito por um bom profissional busca formas lícitas de reduzir os gastos com…