Construir A Regra Matriz De Incidencia Tributaria

DERIVADA > tributos = quando o Estado se apropria do patrimônio de um terceiro. Ex.: Imposto de renda, multa. - Visa custear as atividades do Estado, tais como: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de…

tendo em vista o âmbito de sua vigência. Destacam-se, na esfera das relações interdisciplinares, os vínculos expressivos que tem o Tributário com o Constitucional, o Financeiro e o Administrativo. Como por exemplo, para se alcançar a mensagem tributária do art. 192 do CTN, necessita se valer dos conhecimentos processuais relativos ao inventário e ao arrolamento e em contrapartida, para se compreender a mensagem processual do art. 1.026 CPC, precisa-se reunir conhecimentos a…

Princípio da Legalidade Tributária; 3 Aspectos Controvertidos do ITCMD; 3.1 Problemática quanto à progressão de alíquota; 3.1.1 Posicionamento jurisprudencial estadual; 3.2 Problemática quanto ao recolhimento do imposto no caso de doação; 3.2.1 A legislação estadual e a falta de lei comp lementar; 3.2.2 Incidência do ITCMD nas doações com encargo ou sem encargo; 3.2.3 Incidência do ITCMD nas separações conjugais e divórcio; 3.3. Tributação da herança: possibilidade de incidência…

EXERCÍCIOS OBSERVAÇÃO VÁLIDA PARA TODOS OS EXERCÍCIOS: RESPONDA COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO EXERCÍCIO. SE JULGÁ-LOS INSUFICIENTES, FAÇA AS DEVIDAS CONSIDERAÇÕES PARA JUSTIFICAR SUA RESPOSTA. 1. Regra matriz de incidência EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1.1. FATOS A empresa Delta Distribuidora de Alimentos Ltda, em decorrência do bom relacionamento que possui com a empresa Alfa Comércio Varejista de Alimentos Ltda, lhe concedeu gratuitamente 10 garrafas de vinho. Ambas empresas…

Gramado/RS Participantes: Andréa Maria da Silva Correa André George Freire Caroline Lengler Cristiano Silvestrin de Souza Eduardo Gomes Tedesco Rogério Quijano Gomes Ferreira 25/06/09 17:00 A conjuntura atual e o Ato Cooperativo frente às questões tributárias Dorly Dickel - Advogado Cooperativista Destacou os pontos relevantes da questão no que tange: à ausência de lei complementar que defina o adequado tratamento tributário para o ato cooperado, à existência de créditos…

tange os tributos de sua competência e utilização de seus recursos financeiros. Entre os tributos municipais temos o IPTU, o Código Tributário Nacional trata o tributo no art. 32. O caput, expandindo a definição constitucional como cumpre à lei tributária complementar, determina que: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem…

IMUNIDADES TRIBUTARIA IMUNIDADE RELIGIOSA ROQUE CARAZZA É literalmente o artigo 150, inciso VI, alínea b, que estabelece que são imunes à tributação por meio de impostos os templos de qualquer culto. Só que essa expressão “templo de qualquer culto” há de ser entendida juridicamente. Não é só o imóvel onde o culto se professa que é alcançado pela imunidade. A imunidade alcança a confissão religiosa, a igreja — não o bem, o imóvel —, a pessoa jurídica 'igreja'. Então essa é a primeira…

Dispor - Ser titular do domínio público (Enfiteuse ) - Superficiário1 Direito de superfície Plantar Construir - Ser possuidor a qualquer título - Possuidor (“animus domini”) Propriedade: o gozo jurídico pleno de uso, fruiçao e disposiçao do bem imóvel. Dominio Util: um dos elementos de gozo jurídico da propriedade plena. Posse: manifesta-se, no caso de incidência de IPTU, quando alguém age como se fosse titular do domínio útil. Atenção: o locatário/ comodatário…

patrimonial a tributar. Sendo natural que estas avaliações originem diferentes valores, estes devem estar relacionados. A avaliação, regra geral, deve ser feita por peritos avaliadores com formação na área da construção civil, no caso dos prédios urbanos e na área da agronomia, no caso dos prédios rústicos. Efectuam-se avaliações sempre que são inscritos prédios novos na matriz ou quando se verificam alterações em prédios já inscritos. Esta monografia incide no processo de…

SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Porto Alegre 2006 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia da Faculdade de…