Constituto

de ampliação dos casos de cabimento dessa ação. Conforme Washington de Barros Monteiro, pelo constituto possessório, a posse desdobra-se em duas faces: o possuidor antigo, que tinha posse plena e unificada, se converte em possuidor direto, enquanto o novo proprietário se investe na posse indireta, em virtude da convenção. Pode-se dizer que o constituto possessório é ao mesmo tempo modo de aquisição e de perda da posse, conforme os artigos 494, inciso IV e…

de higiene ou de segurança coletiva; f) pela posse de outrem: ainda que contra a vontade do possuidor se este não foi manutenido ou reintegrado em tempo competente. Art. 924 do CPC; g) pelo Constituto Possessório: O possuidor que transfere o objeto a outrem, utilizando-se do constituto possessório, perde um título de posse e passa a ter outro. O proprietário aliena a coisa e continua a residir no imóvel precariamente, com posse em nome do adquirente. Ação de Nunciação de Obra Nova

detenção, e mesmo após a revogação do sobredito pacto, não se configurou nenhuma das hipótese previstas no art. 1223 do Novo Código Civil caracterizadoras da perda da posse. Constitui fato incontroverso terem as partes clara e expressamente avençado constituto possessório. Tanto o fizeram que, legitimamente, o réu deu ao autor em pagamento o imóvel objeto da presente lide, transmitindo-lhe a posse e domínio do bem (cláusula 2ª, alínea “a”), para em seguida, firmarem contrato particular…

alguem que era apenas possuidor direto passa a ter posse plena ex. Locatario que celebra contrato de compra e venda. b.c.) constituto possessorio: NAO EXISTE CONSTITUTO POSSESSORIO TACITO. aqui vc perde a posse plena e passa a ter apenas a posse direta ex. O proprietario vende o imovel e celebra um contrato de locacao para continuar no imovel que era dele. O constituto possessorio consiste na hipotese de alguem que tinha uma posse plena e unificada passa apenas a ter a posse…

Derivada – quando se operar pela transmissão da situação possessória de uma pessoa a outra. Haverá sempre antigo e novo possuidor. A constituição será derivada quando houver posse anterior transmitida ao novo possuidor. E o que ocorre na tradição, no constituto possessório e na sucessão hereditária. 1 – TRADIÇÃO - é a entrega da coisa de uma pessoa a outra. Pode ser real, simbólica e fictícia. Será real quando a coisa de fato passar de mão em mão. Será simbólica quando representada…

procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. Justificativa: Art. 1.205. A posse pode ser adquirida: I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. (Art. 1.205 do Código Civil) B- pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. Justificativa: Art. 1.204. Adquire-se a…

brevi manus – quando alguém já possui a coisa diretamente e ocorre a demissão voluntária da posse de outrem, ocasionando a consolidação dos poderes da propriedade na mão do possuidor direto. Aquisição da posse Modalidades de tradição ficta: 4. o constituto possessório ou cláusula constituti se dá, por exemplo, pela alteração do animus do possuidor, que passa a possuir não com o animus domini e sim com o de possuidor.  Deve ser expresso em um contrato cujo objeto seja a alienação de um…

envolve a imissão do adquirente na posse da coisa mobiliária, não sendo, contudo, proibido o constituto possessório (CC, art. 1.267, parágrafo único). A tradição consiste na efetiva entrega material da coisa, ou no ato representativo da transferência, em que não há uma real entrega, mas um ato equivalente, como a entrega das chaves do lugar onde o bem se encontra; pode, ainda, se ultimar pelo constituto possessório, quando o alienante, em vez de entregar a coisa vendida, a conserva para…

aquela posse (importante: tem que ratificar). c- Pode ser adquirida através do constituto possessório – que é a inversão no titulo da posse. Pois antes possuía se por um titulo, mas depois passou a possuir sobre outro titulo (ex: o sujeito era proprietário de possuidor do apartamento. Depois ele vende o apartamento e imediatamente faz um contrato de locação). Deste modo, o constituto possessório é um constituto de tradição ficta. 2.2 Desdobramento da posse 2.2.1 Propriedade…

instruções ou ordens de alguém. Ex: Caseiro da casa de praia, motorista particular, bibliotecário. Constituto processório: Trata-se de uma operação jurídica em que há a titularidade da posse, de modo que aquele que possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio. Ex.: Hipoteca reversa (pessoa vende o imóvel e continua morando nele de aluguel). Traditio brevi manu: É o contrário do conceito do constituto possessório isto é, o sujeito que possuía em nome alheio passa a possuir…