Constituto

coisa, ou, segundo Limongi França, a “que se assenta na detenção material e efetiva da coisa”. Posse civil ou jurídica: • É a que se adquire por força da lei, sem necessidade de atos físicos ou da apreensão material da coisa. Exemplifica-se com o constituto possessório: A vende sua casa a B, mas continua no imóvel como inquilino; não obstante, B fica sendo possuidor da coisa (posse indireta), mesmo sem jamais tê-la ocupado fisicamente, em virtude da cláusula constituti, que aí sequer…

garantia fica sujeito ao resgate da dívida em sua integralidade, de maneira que o pagamento parcial do crédito não exonera parcialmente o imóvel hipotecado, pois a indivisibilidade não é da dívida garantida ou da coisa, mas do vínculo real. b) Pelo constituto possessório, o detentor da posse direta adquire a posse indireta, tornando-se proprietário do bem que possuía em nome alheio. c) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela…

204, 1.205 e 1.267: A ausência de previsão explícita no novo Código Civil brasileiro acerca da aquisição e perda da posse de bens imóveis mediante o constituto possessório não exclui tal modalidade de transmissão possessória do âmbito dos negócios imobiliários. Ou alternativamente: A posse das coisas imóveis pode ser transmitida através do constituto possessório. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon: Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. JUSTIFICATIVA O presente enunciado…

simbólica (representada por ato que traduz a alienação, Ex. entrega das chaves do carro, do apto) e ficta (constituto possessório). B) CONSTITUTO POSSESSÓRIO ou cláusula constituti (art. 1267, parágrafo único CC)- é o ato pelo qual aquele que possuía em nome próprio passa a possuir em nome de outrem. Ex: A, proprietário, aliena seu imóvel e continua residindo nele como inquilino; Pelo constituto possessório a posse se desdobra em duas faces: o possuidor antigo, que tinha a posse…

que já é seu. 02 – NATUREZA JURIDICA – É instrumental 03 – PARTES Mutuante fiduciante ( credor) Posse Indireta. Mutuante fiduciário ( Devedor) Tem a posse indireta, propriedade resolúvel 04 – TANTO O “Constituto Possessório” e “Traditio Breve Manu”, são espécie de tradição ficta. No CONSTITUTO POSSESSÓRIO – Aquele que possuía em nome próprio(proprietário) passa a possuir em nome alheio, remanecendo seu poder material sobre a coisa mas não como proprietário mas sim possuidor, ou…

propriedade.” Quem pode possuir? A própria pessoa que a pretende ou seu representante e o terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. Como se adquire a posse ? Aquisição originária Aquisição derivada - Tradição (efetiva ou simbólica); - Constituto possessório; - Acessão (sucessão ou união). Aquisição originária É aquela que ocorre por ato unilateral, na qual o possuidor se apropria do bem, podendo dispor dele livremente. Pode ocorrer com a apreensão de coisa sem dono…

sobre coisas alheias. Quando estes se extinguem, o poder que residia em mão de seus titulares (como no caso de morte do usufrutuário) retorna novamente às mãos do proprietário (princípio da consolidação). 10. O que se entende por constituto possessório? Constituto possessório, também conhecido cláusula constituti, trata-se de uma operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que aquele que possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio. Ex: vendo uma casa…

| | |Questão objetiva | | |(OAB 2010.2) Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta: | | |a) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade. | |

hostilizada. É o meu voto. O Senhor Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA - Com o Relator. DECISÃO CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME. Brasília/DF, 18-10-2006.”. Brasília/DF, 18-10-2006.” c) O que é o constituto possessório? Maria Helena Diniz cita pelo constituto possessório, que acarreta perda da posse, pois o possuidor, em razão da cláusula constituti, altera a relação possessória, passando a possuir em nome alheio aquilo que possuía em seu próprio nome. A sua…

ocasião do óbito, a posse dos bens do morto seja imediatamente transferida aos seus herdeiros o que acontece com a própria lei. Outro exemplo é o do chamado Constituto Possessório. Através deste instituto também é possível identificar a efetiva entrega da posse, independentemente do contato direto que pode até mesmo chegar a existir. O constituto possessório implica em cláusula expressa contida em um contrato de alienação, onde o alienante, por força da cláusula, transfere a posse…