Constituto

comodante contra o comodatário que se recusa a devolver o objeto dado em comodato". (WALD, A. Curso de Direito Civil Brasileiro. 10ª ed. São Paulo : RT, 1995. vol. III - Direito das Coisas. p. 65.) E assim tem sido decidido: CIVIL. POSSE. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. AQUISIÇÃO FICTÍCIA (CC, ART. 494-IV). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO. ESCOAMENTO DO PRAZO. ESBULHO. ALUGUEL, TAXAS E IMPOSTOS SOBRE O IMÓVEL DEVIDOS. RECURSO PROVIDO. [...] II - O…

tradição pode ser real, simbólica ou ficta. Real, quando envolve a entrega efetiva e material da coisa. é simbólica a tradição quando representada por ato que traduz a alienação, como a entrega das chaves de um apartamento. E é ficta, no caso do constituto possessório, que se configura, por exemplo, quando vendedor transferindo a outrem o domínio da coisa, conserva-a todavia em seu poder, mas agora na qualidade de locatário. Efeitos secundários ou subsidiários. A responsabilidade…

Propriedade e Do Direito de Vizinhança– Art. 1.228 a 1.313 Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico. Art. 1.268. Feita por quem não seja…

para terceiro estabelecer o preço da coisa alienada; B) Que na doação o filho beneficiado por testamento precisa repor aos demais irmãos as respectivas partes-ideais, em razão do preceito da igualdade dos filhos; C) Que existe previsão legal para o constituto possessório por ocasião da alienação de coisa imóvel; D) Perempção é sinônimo de preferência. 28. A doação pelo proprietário de todo o seu patrimônio: A) É nula, sempre; B) É anulável, sempre; C) É nula, salvo se o doador não…

material, tendo a coisa nas suas mãos ou em seu poder. SIMBÓLICA (ou virtual): quando representada por ato que traduz alienação, comoa entrega das chaves do apartamento vendido, ou documentos concernentes a coisa. FICTA( ou tácita): quando no caso do constituto possessório ou cláusula constituti, que se configura, por exemplo, quando o vendedor, transferindo a outrem o domínio da coisa, todavia conserva-a em seu poder, mas na qualidade de locatário. 6.2 EFEITOS SECUNDÁRIOS E…

pagamento integral do débito. O prazo máximo do penhor agrícola é de três anos, porém sujeito a prorrogação. No penhor agrícola, o objeto empenhado continua em poder do devedor, em razão da existência da cláusula constituti. Cláusula constituti ou constituto possessório é forma de tradição sui generis, por meio da qual o alienante da coisa, na compra e venda, passa a possuí-la por determinado tempo em nome e por conta do novo titular. Referida cláusula é aplicável no penhor agrícola,…

e venda, dação em pagamento, permuta, etc.) ou causa mortis (testamento, legado, etc.). São elas: Tradição: Entrega ou transferência da coisa. Veja que já existia a posse anterior. (tradens – o que entrega a coisa, accipiens – o que a recebe) Constituto Possessório: Ocorre quando o possuidor que possuía em nome próprio passa a possuir em nome alheio. Ex. A transfere a propriedade de seu veículo para B, mas A continua com a posse do veículo pois resolve alugá-lo de B. B Não chegou a ter contato

fiduciária o emprego do constituto possessório em sua conceituação, ou seja, admite-se que a tradição ficta tenha eficácia, de modo que a transferência do domínio da coisa móvel se processa independentemente de tradição efetiva, transmitindo-se a posse (aliás, a indireta) mesmo sem o deslocamento da coisa (CC/1916, art. 620, segunda parte: "O domínio das coisas não se transfere pelos contratos antes da tradição. Mas esta se subentende, quando o transmitente continua a possuir pelo…

jurídico bilateral (compra e venda, depósito, comodato, etc.). No caso de morte, a aquisição derivada decorre da lei, pelo princípio de saisine estabelecido no art. 1.784 do CC. Ocorre, ainda, a aquisição derivada através da traditio brevi manu e do constituto possessório, e que serão abordados no estudo da tradição. Vale ainda ressaltar que a Importância da distinção reside no fato de que quando a aquisição é originária, não havendo vínculo com possuidor anterior, a posse apresenta-se…

POSSE CIVIL OU JURÍDICA Posse natural é a que se constitui pelo exercício de poderes de fato sobre a coisa. Posse civil ou jurídica é a que assim se considera por força de lei, sem necessidade de atos físicos ou materiais. Exemplifica-se com o constituto possessório: A vende sua casa a B, mas continua no imóvel como inquilino; não obstante, B fica sendo possuidor da coisa (posse indireta), mesmo sem jamais tê-la ocupado fisicamente. Posse civil ou jurídica é, portanto, a que se…