Constituto

da coisa, atua como se proprietário fosse, mas não tem animus de proprietário. Se ele passar a exercer um animus contra o proprietário, ele passar a usucapir a coisa. Mas ele tem o corpus. O indireto tem o animus. Indireta:(dúvida) Obs: O que constituto possessório? (“cláusula constituti” é nome no contrato de compra e venda): é a operação jurídica, em virtude da qual, aquele que possuía em seu próprio nome, passa, em seguida, a possuir em nome de outrem. Essa cláusula não se…

mesma data ou em momento posterior. Dessa forma, o penhor segue o destino da obrigação principal. Extinguido-se a obrigação, extingue-se também o direito real. c Dependente da tradição, pois, no penhor, não se admite a tradição simbólica, nem o constituto-possessório, e isso faz com que o penhor seja munido de publicidade, uma vez que requer entrega real da coisa, concluindo-se com a posse do objeto pelo credor, seguindo, assim, as diretrizes do artigo 1431 do CC, que menciona:…

se considera por força de lei, sem necessidade de atos físicos ou materiais. É posse titulada. Posse Civil ou Jurídica é a que se transmite ou se adquire pelo título, não sendo necessário o contato com a coisa. Exemplo é o que acontece no chamado CONSTITUTO POSSESSÓRIO, forma de desdobramento da posse, onde na venda e compra o vendedor transfere somente POSSE INDIRETA, ficando para si a POSSE DIRETA. É também chamado de IUS POSSIDENDIS. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS EFEITOS (POSSE “AD…

de ratificação e pelo constituto possessório; B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> pela própria pessoa que a pretende e pelo constituto possessório; C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> pela própria pessoa que a pretende, por seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação; D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> pela própria pessoa que a pretende, por seu representante ou procurador e pelo…

TRATADOS OU CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. - A Constituição brasileira não consagrou, em tema de convenções internacionais ou de tratados de integração, nem o princípio do efeito direto, nem o postulado da aplicabilidade imediata. Isso significa, de jure constituto, que, enquanto não se concluir o ciclo de sua transposição, para o direito interno, os tratados internacionais e os acordos de integração, além de não poderem ser invocados, desde logo, pelos particulares, no que se refere aos…

exige-se escritura pública  sobre imóvel alheio, em virtude do qual o credor obtém a posse da coisa, a m de perceber-lhe os frutos e rendimentos em compensação de dívida. [33] Entende-se por tradição: 1.quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; 2.quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa que se encontra em poder de terceiro; 3.quando o adquirente já está na posse da coisa por ocasião do negócio jurídico. Não se transfere a propriedade a…

decisório DE CUJUS morto; falecido DE FACTO de fato DEFENSOR EX OFFICIO defensor público DE IURE de direito DE IURE CONDENDO OU CONSTITUENDO do direito a ser constituído DE IURE CONDITO do direito vigente DE IUER CONSTITUTO do direito constituído DE LEGE CONDENDA da lei vigente DE LEGE FERENDA da lei a ser criada DE LEGE LATA da lei criada DEL CREDERE diz-se da comissão na qual o comissário assume a obrigação do pagamento…

renovação estipulados entre 3 e 4 anos, registrados em cartório imobiliários. Penhor Industrial ou Mercantil. No caso do penhor rural ou do penhor industrial, não haverá transferência do bem. Haverá uma transmissão ficta, uma posse indireta pelo constituto possessório. O que o credor pode fazer é inspecionar o bem dado em garantia para que possa fazer uso de uma cautelar, se necessário. Penhor de Título de Crédito - é aquele em que o credor tem por garantia o seu título de garantia.…

Para bens moveis, tem-se o Art. 1267 do mesmo diploma legal: “Art. 1267: A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Parágrafo Único: Subtende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro, ou quando o adquirente já esta na posse da coisa, por ocasião do negocio jurídico”. O usufruto constituído mediante atos de…

embora solene, portanto objetivado na escritura pública, desfaz-se naturalmente se o casamento não se realiza. Conclui-se dos comentários, a pertinência do emprego da palavra pacto nos casos em lei determinados: pacto compromissório, pacto constituto, pacto de non alienando, pacto de non petendo, pacto de preferência, pacto de retrovenda, pacto dotal, pacto sucessório, entre outras espécies, reservando o vocábulo acordo para indicar o contrato ajustado entre as partes. Este cuidado…