Constituto

devedor perde a propriedade, e o credor – assumindo a propriedade resolúvel do bem – passa a ser dono até que ocorra o evento futuro e incerto do pagamento integral da dívida. Só remanesce ao devedor, além da posse direta sobre a coisa (por conta do constituto-possessório previsto na legislação), o direito de readquiri-la, caso a dívida garantida seja integralmente paga. Trata-se do chamado direito de reaquisição do devedor fiduciário. Constitui-se um direito real de garantia tendo como…

contrato acessório daquele que determinou a prestação. Muito importante frisar, também, que, como já abordado em nosso curso de Direito Civil, o contrato de alienação fiduciária de bens móveis envolve uma relevante cláusula, o chamado constituto possessório, visto que, de acordo com a mesma, aquele que possuía coisa em nome próprio passa, agora, a possuir coisa em nome de outro, e creio que possamos entender essa cláusula como a base da fidúcia, da confiança…

escrevendo potocas para os seus clientes. Pelo amor que todos têm ao Direito! Estudem e descubram o que é “clásula constituti”. Se não souber quando usá-la: deixe sem ela! Agindo assim, o número de acertos será infinitamente maior que o de erros. O constituto possessório é o pacto em virtude do qual aquele que possuía a coisa em nome próprio, passa a possuí-la em nome alheio. Um exemplo simples seria doarmos uma casa a alguém e continuarmos a morar nela a título de comodato ou locação.…

quando o comprador recebe a posse do material, tendo a coisa nas suas mãos; b) simbólica (ou virtual), quando representada por ato que traduz a alienação, como a entrega das chaves do apartamento vendido; c) ficta (ou tácita), no caso do constituto possessório, por exemplo, quando o vendedor transferindo a outrem o domínio da coisa, conserva-a em seu poder, mas agora na qualidade de locatário. A Responsabilidade pelos Riscos. Até o momento da tradição dos móveis e o…

escrevendo potocas para os seus clientes. Pelo amor que todos têm ao Direito! Estudem e descubram o que é “clásula constituti”. Se não souber quando usá-la: deixe sem ela! Agindo assim, o número de acertos será infinitamente maior que o de erros. O constituto possessório é o pacto em virtude do qual aquele que possuía a coisa em nome próprio, passa a possuí-la em nome alheio. Um exemplo simples seria doarmos uma casa a alguém e continuarmos a morar nela a título de comodato ou locação.…

ato representativo. Ex.: traditio longa manu (a coisa é disponibilizada a outra parte). Ficta/presumida – decorre de presunção. Ex.: traditio breve manu e constituto possessório. Real Ficta ou presumida – ex.: traditio longa manu Consensual – ex.: traditio breve manu e constituto possessório. Traditio breve manu é diferente de constituto possessório (ou cláusula constituti) TBM – possuía em nome alheio, agora possui em nome próprio. Ex.: Locatário que compra o bem. CP – possuía em…

Meio Ambiente e SISNAMA Direito Constitucional -­‐ Súmula vinculante Direito Civil -­‐ Posse de boa-­‐fé x posse de má-­‐fé. Constituto possessório x tradictio breve manu. Aquisição e Direito do Consumidor -­‐ CDC direitos básicos Direito Ambiental -­‐…

chaves. Uma transmissão ficta da posse direta. A imissão na posse não pressupõe de nenhuma forma o exercício da posse. No exemplo nem ficticiamente a posse foi transferida. Há a transmissão presumida da posse (nem real nem ficta), que é o chamado constituto possessório. É uma forma de tradição presumida da posse, na qual o alienante continua no exercício de atos possessórios so que a outro título (art. 1.267 CCB). Estou vendendo o meu apartamento para você, mas coloco no contrato de…

comprador recebe a posse material, tendo a coisa em suas mãos ou em seu poder. b) Tradição simbólica: quando representada por ato que traduz alienação. Por exemplo, a entrega das chaves de um apartamento vendido. c) Tradição ficta: no caso do constituto possessório ou cláusula constitui. Por exemplo, o vendedor, que transferindo a outrem o domínio da coisa, conserva-a, todavia em seu poder, mas agora na condição de locatário. EFEITOS SECUNDÁRIOS OU SUBSIDIÁRIOS A…

comprador recebe a posse material, tendo a coisa em suas mãos ou em seu poder. b) Tradição simbólica: quando representada por ato que traduz alienação. Por exemplo, a entrega das chaves de um apartamento vendido. c) Tradição ficta: no caso do constituto possessório ou cláusula constitui. Por exemplo, o vendedor, que transferindo a outrem o domínio da coisa, conserva-a, todavia em seu poder, mas agora na condição de locatário. 6.2 EFEITOS SECUNDÁRIOS OU SUBSIDIÁRIOS 6.2.1 – A…