Constituto

– pela perda, ou destruição delas, ou por serem postas fora do comércio; IV – pela posse de outrem, ainda contra a vontade do manutenido, possuidor, ou se reintegrado este em não foi tempo competente; V – pelo constituto possessório”. 37 O referido art. 520 enumerava as hipóteses de perda da posse, levando em consideração a ausência de um elemento estrutural ou dos dois elementos - corpus e animus, voltando a demonstrar a influência do…

constitui exemplo de propriedade aparente. b. A detenção irregular de bem público de uso comum do povo comporta indenização das benfeitorias. c. A coletividade desprovida de personalidade jurídica também pode ser possuidora. d. O constituto-possessório ocorre quando o possuidor possui em nome alheio e passa a possuir em nome próprio. e. É incabível a usucapião de bens pertencentes à sociedade de economia mista que explore atividade econômica. 7- (TJPR 2011) Aponte…

decisório DE CUJUS morto; falecido DE FACTO de fato DEFENSOR EX OFFICIO defensor público DE IURE de direito DE IURE CONDENDO OU CONSTITUENDO do direito a ser constituído DE IURE CONDITO do direito vigente DE IUER CONSTITUTO do direito constituído DE LEGE CONDENDA da lei vigente DE LEGE FERENDA da lei a ser criada DE LEGE LATA da lei criada DEL CREDERE diz-se da comissão na qual o comissário assume a obrigação do…

conjugal DECISUM decisório DE CUJUS morto; falecido DE FACTO de fato DEFENSOR EX OFFICIO defensor público DE IURE de direito DE IURE CONDENDO ou CONSTITUENDO do direito a ser constituído DE IURE CONDITO do direito vigente DE IUER CONSTITUTO do direito constituído DE LEGE CONDENDA da lei vigente DE LEGE FERENDA da lei a ser criada DE LEGE LATA da lei criada DEL CREDERE diz-se da comissão na qual o comissário assume a obrigação do pagamento pelo cedente DELIRIUM…

emergente dano temido (diz-se da caução) com a devida permissão com devido consentimento DATIO IN SOLUTUM DE AUDITU DEBITUM CONIUGALE DECISUM DE CUJUS DE FACTO DEFENSOR EX OFFICIO DE IURE DE IURE CONDENDO OU CONSTITUENDO DE IURE CONDITO DE IUER CONSTITUTO DE LEGE CONDENDA DE LEGE FERENDA DE LEGE LATA DEL CREDERE DELIRIUM TREMENS DE MERITIS DE RATO DESUETUDO DE VISU DIES AD QUEM DIES AD QUO dação em pagamento por ouvir dizer débito conjugal decisório morto; falecido de fato…

preservação do princípio dos numerus clausus dos direitos reais. A transferência da propriedade móvel, pelo artigo 1.267/NCC (tal como o artigo 620/CC-16), não se transfere com o mero negócio jurídico, sendo necessária a tradição, ainda que seja pelo constituto possessório (tradição ficta) ou por outra modalidade simbólica (como ocorre, por exemplo, na entrega das chaves de veículo). Entretanto, Códigos Civis recentes, como o Código Civil do Quebec, de 1995, adotam a concepção jurídica…

escritura pública – sobre imóvel alheio, em virtude do qual o credor obtém a posse da coisa, a fim de perceber-lhe os frutos e rendimentos em compensação de dívida. [33] Entende-se por tradição: 1.quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; 2.quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa que se encontra em poder de terceiro; 3.quando o adquirente já está na posse da coisa por ocasião do negócio jurídico. Não se transfere a propriedade a tradição,…

da dívida, ou sua estimativa, bem como o prazo, as taxas de juros, se houver, e a descrição da coisa objeto de transferência, com os elementos indispensáveis a sua identificação. Merece destaque no âmbito da propriedade fiduciária o fenômeno do constituto possessório, que representa modo simultâneo de aquisição e perda da posse, sendo percebido pela inserção da cláusula constituti no contrato. Assim, haverá uma inversão no título da posse do objeto, posto que o fiduciante que o…

capitães de navio e hoteleiros se responsabilizavam pelos objetos depositados em suas hospedarias). Pacto de Juramento: acordo pelo qual duas pessoas envolvidas em litígio resolviam desistir da ação proposta mediante um juramento recíproco. Pacto de Constituto: pacto de vontades pelo qual alguém prometia pagar ao credor em determinada data em lugar uma divida preexistente sua ou alheia Pactos Legítimos eram os que mesmo terem a força dos contratos passavam a produzir efeitos…

posse. Posse natural – posse exercida pela apreensão da coisa (posse fática). Aquela que efetivamente é exteriorizada Posse civil – deriva de uma causa juridica sem o lastro fático necessário. Ela se origina apenas de uma relação juridica. Ex: constituto possessório (numa relação proprietário e possuidor, houve uma proposta de compra e venda. O proprietário faz um negocio jurídico em que transfere a propriedade para o comprador. Ele deixa de ser possuidor pleno e passa a ser um…