Constituto

ou quando a lei dispuser dessa forma. Assim, será derivada a posse quando existir entre as partes, por exemplo, um contrato de compra e venda ou depósito (nesse caso a posse se materializa com a tradição, ou entrega da coisa), pela ocorrência do constituto possessório ou quando houver sucessão, quando uma pessoa substitui outra em determinada situação jurídica. Modos derivados de aquisição da posse: tradição e sucessão da posse - obs: arts. 1206 e 1207 - Art. 1.206. A posse transmite-se…

de precário 240 21.6 Transação 240 22. P A C T O S 241 22.1 Conceito de pactos. Espécies 241 22.2 Pactos pretorianos (pacta praetoria) 242 22.2.1 Recepta 242 22.2.2 Pacto de juramento 242 22.2.3 Pacto de constituto 22.3 Pactos legítimos. Conceito 22.3.1 Pacto de compromisso (compromissum) 243 243 243 22.3.2 Promessa de doação (pactum donationis) 243 22.3.3 Promessa de dote (pactum dotis) 243 22.4 Pactos adjetos. Conceito…

determine que o imóvel seja registrado no R.G.I. em nome do réu, sem a necessidade de novo processo. Assim o autor perde a demanda e o imóvel. Porém se o usucapião for extraordinário ou ordinário, haverá necessidade de ação autônoma por parte do réu. Constituto Possessório: Ocorre quando alguém aliena bem de sua propriedade e permanece em contato físico com o mesmo na qualidade de possuidor direto por força de cláusula contratual expressa. Cláusula Constituti. É aqui que se encaixa a…

1129º a 1141º do C. Civ.. II - O artº 1129º do C. Civ. define o comodato como sendo um contrato gratuito pelo qual uma das partes entrega a outra certa coisa móvel ou imóvel para que se sirva dela com a obrigação de a restituir. III - De iure constituto a entrega da coisa integra o processo formativo do contrato de comodato, não sendo um ato de cumprimento do mesmo, como sucede nos contratos consensuais. IV - Num caso de comodato de um espaço numa garagem fechada, o ato de transmissão…

quando ele mesmo seja o descobridor. Seção IV - Da Tradição ART. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico. ART. 1.268. Feita por quem não seja…

não constitui exemplo de propriedade aparente. b. A detenção irregular de bem público de uso comum do povo comporta indenização das benfeitorias. c. A coletividade desprovida de personalidade jurídica também pode ser possuidora. d. O constituto-possessório ocorre quando o possuidor possui em nome alheio e passa a possuir em nome próprio. e. É incabível a usucapião de bens pertencentes à sociedade de economia mista que explore atividade econômica. 7- (TJPR 2011) Aponte…

como na compra e venda, pode ser real, simbólica e ficta. Real, quando envolve a entrega efetiva e material da coisa; simbólica, quando representada por ato que traduz a alienação, como a entrega das chaves do veículo vendido; e ficta, no caso do constituto possessório (cláusula constituti). Ocorre, por exemplo, quando o vendedor, transferindo a outrem o domínio da coisa, conserva-a, todavia em seu poder, mas agora na qualidade de locatário. Direito aos melhoramentos e acrescidos Como…

pode ocorrer havendo consentimento de ambas as partes. A tradição pode ser real, simbólica e ficta. Real: quando envolve a entrega efetiva e material da coisa. Simbólica: quando representada por ato que traduz a alienação. Ficta: no caso de constituto possessório. Resumo: cumpre-se a obrigação de dar coisa certa mediante entrega(como na compra e venda) ou restituição(como no comodato), e esses dois atos podem ser resumidos numa só palavra: tradição. O contrato no direito…

por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor. Da Tradição Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico. Art. 1.268. Feita por quem não seja…

autor da herança. De cujus sucessione agitur: de cuja sucessão se trata. De facto: de fato. De fide – De fé, com a autoridade da fé. De gratia – Gratuitamente. De iure condendo ou constituendo: do direito a ser constituído. De iure constituto: do direito constituído. De iure: de direito. De lege ferenda: da lei a ser criada. De lege lata: da lei criada. De meritis: do mérito. De proprio motu – Espontaneamente. De visu: de vista. Debitum coniugale:…