atitude

CONTRATOS EM ESPÉCIE.
DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS.
Contrato aleatório é o bilateral e oneroso em que pelo menos um dos contratantes não pode antever a vantagem que receberá, em troca da prestação fornecida. Caracterizam-se pela incerteza, para as duas partes, sobre as vantagens e sacrifícios que dele pode advir. O objeto do negócio está ligado à ideia de risco. Isto é, existe uma álea no negócio, podendo daí resultar um lucro ou uma perda para qualquer das partes.
O risco de perder ou de ganhar pode ser de um ou de ambos; mas a incerteza do evento tem de ser dos contratantes, sob pena de substituir a obrigação.
Além dos aleatórios por natureza, há contratos tipicamente comutativos, como a compra e venda, que, em razão de certas circunstâncias, tornam aleatórios. Denominam-se contratos acidentalmente aleatórios.
Os contratos acidentalmente aleatórios são de duas espécies: A – venda de coisas futuras; B – Venda de coisas existentes, mas expostas a risco. Nos que têm por objeto coisas futuras, o risco pode referir-se: A – A própria existência da coisa; e B – A sua quantidade.
Do risco respeitante à própria existência da coisa trata o art. 458 do CC. É a probabilidade de as coisas ou fatos existirem. O art. 459 cuida do risco respeitante a quantidade maior ou menor da coisa esperada. A venda de coisas já existentes, mas sujeitas a perecimento ou depreciação, é disciplinada nos arts. 460 e 461.
Venda de coisas futuras.
Risco concernente à própria existência da coisa: emptio Spei:
Art. 458 – Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros cujo risco não vierem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro o direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
É a probabilidade de as coisas ou os fatos existirem. Caracteriza-se, por exemplo, quando alguém vende a colheita futura, declarando que “a venda ficará perfeita e acabada