Constituto

adquirente continua a se havido como dono do imóvel. Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório;quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico. Elementos Essenciais no Contrato de…

afirmativo, trata-se de aquisição derivada ou originária da posse? Em caso negativo, explique o que seria necessário para que a transmissão fosse ultimada. B) O argumento de Amaranta merece prosperar? Questão objetiva (OAB 2010.2) Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta: a) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade. b) Trata-se de modo originário de aquisição da posse. c) Representa uma tradição ficta. d) É imprescindível para que se…

adquirida: Pela própria pessoa que a pretende. Pelo seu representante ou procurador. Por terceiro, sem mandato, dependendo de ratificação . Pelo constituto possessório. A disposição mais importante desse artigo é a do inciso III, que possibilita a aquisição de posse por terceiro sem mandato, desde que ratificado o ato; e, o inciso IV se refere ao constituto possessório, que ocorre quando aquele que possuía em seu próprio nome , passa a possuir em nome de outrem. O Código Civil atualmente…

sendo, portando, bilateral; assim, pode-se adquirir a posse por qualquer um dos modos aquisitivos de direitos, ou seja, por atos jurídicos gratuitos ou onerosos, inter vivos ou causa mortis. São modos aquisitivos derivados as posse, a tradição, o constituto possessório e a acessão: a) tradição é a entrega ou transferência da coisa, sendo que, para tanto, não há necessidade de uma expressa declaração de vontade; basta que haja a intenção do tradens (o que opera a tradição) e do…

pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado. 3) RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL É aquela que deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato. 4) HERANÇA 5) CONSTITUTO POSSESSÓRIO Representa uma tradição ficta. Trata-se da operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que, aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem (Ex.: eu vendo a minha casa a…

CONCEITO Segundo Sílvio Rodrigues, “é o negócio jurídico através do qual o adquirente de um bem transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo ‘constituto possessório’, resolvendo-se o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito”. Para Caio Mário da Silva Pereira, “é a transferência, ao credor, do domínio e posse indireta de uma coisa, independente de sua…

em possuidor direto, enquanto o novo proprietário se investe na posse indireta, em virtude do acordo celebrado. O comprador só adquire a posse indireta, que lhe é transferida sem entrega material da coisa, pela aludida cláusula. No constituto possessório o possuidor de uma coisa em nome próprio passa a possuí-la em nome alheio. No momento em que o vendedor, por uma declaração de vontade, transmite a posse da coisa ao comprador, permanecendo, no entanto, na sua detenção…

em possuidor direto, enquanto o novo proprietário se investe na posse indireta, em virtude do acordo celebrado. O comprador só adquire a posse indireta, que lhe é transferida sem entrega material da coisa, pela aludida cláusula. No constituto possessório o possuidor de uma coisa em nome próprio passa a possuí-la em nome alheio. No momento em que o vendedor, por uma declaração de vontade, transmite a posse da coisa ao comprador, permanecendo, no entanto, na sua detenção…

renovação estipulados entre 3 e 4 anos, registrados em cartório imobiliários. Penhor Industrial ou Mercantil. No caso do penhor rural ou do penhor industrial, não haverá transferência do bem. Haverá uma transmissão ficta, uma posse indireta pelo constituto possessório. O que o credor pode fazer é inspecionar o bem dado em garantia para que possa fazer uso de uma cautelar, se necessário. Penhor de Título de Crédito - é aquele em que o credor tem por garantia o seu título de…

tempestivo do valor do débito ora confessado, nas condições e formas avençadas pelas partes contratantes, independente de qualquer aviso, notificação ou interpelação. CLÁUSULA QUINTA – Em garantia do cumprimento do débito confessado pela cláusula do Constituto Possessório, o devedor assume a guarda e responsabilidade da totalidade da res ora confessada, na condição de depositário fiel, isento de quaisquer despesas e/ou remunerações pelo respectivo encargo. CLÁUSULA SEXTA – Fica claro e…