Constituto

morte do possuidor, a posse continua nos seus sucessores desde o momento da morte, independentemente da apreensão material da coisa. A posse transfere-se para os herdeiros independentemente da presença do elemento objectivo. ARTIGO 1264º Constituto possessório 1. Se o titular do direito real, que está na posse da coisa, transmitir esse direito a outrem, não deixa de considerar-se transferida a posse para o adquirente, ainda que, por qualquer causa, aquele continue a deter a coisa. 2

a anterior. Por ex.: A tradição. São meios originários de aquisição da posse: a apreensão, o constituto possessório e o exercício do direito. • - Apreensão da coisa: recai sobre coisa sem dono (res nullius) ou sobre coisa abandonada (res derelicta). • - Exercício do Direito: (arts. 1.196 e 1.204) ocorre quando o possuidor exerce ostensivamente o direito que pode ser objeto da ação possessória. Constituto Possessório: (art. 1267, parágrafo único do CC)-quando o possuidor de um bem…

relação com algum possuidor anterior. Assim, será derivada a posse quando existir entre as partes, por exemplo, um contrato de compra e venda ou depósito (nesse caso a posse se materializa com a tradição, ou entrega da coisa), pela ocorrência do constituto possessório ou quando houver sucessão, quando uma pessoa substitui outra em determinada situação jurídica. São formas de aquisição originária Por abandono Aquele que abandonar o lar, deixando o cônjuge ou companheiro(a) na…

decorre da relação material entre a pessoa e a coisa. Posse civil é aquela que decorre de lei. A posse civil pode ser de três formas: Constituto possessório: é uma forma de aquisição e de perda da posse em que o possuidor pleno passa a ser apenas possuidor direto da coisa (ex.: alienação de um imóvel em que o alienante continua no imóvel como locatário). O constituto possessório jamais pode ser presumido, devendo vir expressamente disposto, por meio da “cláusula constituinte”, no…

Exercicio os Direitos 4 - Modos Derivados 5 - Sucessão 6 – Tradição 1 – Tradição Material 2 – Tradição Ficta 7 – Perda da Posse 1 – abandono 2 - Tradição 3 - Perda da Coisa 4 – Destruição 5 – Posse de outrem 6 – Extra-comercialidade 7 – Constituto Possessório 8 – Composse 9 – Direito de Propriedade 1 – Propriedade 10 – Função Social da Propriedade 1 – A Prorpiedade Privada 2 – Funções da Propriedade Privada na Sociedade 3 – Regulação da Prorpiedade no Brasil 11 –…

Resp. A posse pode ser adquirida das seguintes formas I – Pela própria pessoa que a pretende, ou por seu representante; II – Por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação Pode-se ainda adquirir a posse pelo constituto possessório. 54) O que devemos entender por constituto possessório? Resp. Consituto possessório é o ato pelo qual aquele que possuía em seu nome passa a possuir em nome de outrem. Por exemplo, o proprietário aliena sua casa, mas nela permanece como representante do…

usufruída. (E) aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados por terceiro ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto. GABARITO: C 2 (TJ_DF_2006) 3 36. Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I – Verifica o constituto possessório, modo derivado de aquisição da posse, quando alguém, possuindo um bem na qualidade de proprietário o aliena, mas, por força de cláusula do contrato de venda, continua possuindo-o em nome do adquirente. II - Não é…

não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente. 08 – o que é aquisição por tradição? Art. 1267 Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adqui rente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico. 09 – Pode uma propriedade…

VIVOS” E “CAUSA MORTIS” 5.3. FORMAS DE TRADIÇÃO: - REAL - FICTA - SIMBÓLICA 5.4. FICTA: - CONSTITUTO POSSESSÓRIO - TRADITIO BREVI MANO TRADIÇÃO 1. REAL – existem contratos que só se aperfeiçoam com a entrega efetiva da coisa. Ex: comodato. Art. 1267, CC – aplica-se à propriedade e à posse. 2. FICTA – 3. SIMBÓLICA – ex: entrega da chave CONSTITUTO POSSESSÓRIO - transfere a coisa para outra mas continua com a posse – ex: o sujeito vende o…

ato-fato jurídico, então a posse seria algo similar, algo que gera o efeito por força de lei, independente da vontade da pessoa. Então, desde que se adote a teoria objetiva é possível sustentar que o incapaz possa adquirir posse. Constituto possessório ou cláusula constituti Constituto possessório é o ato pelo qual aquele que possuir em nome próprio passa a possuir em nome alheio. Por exemplo, ‘A’ vende um bem a ‘B’, mas o ‘A’ vai continuar morando no bem, como inquilino. Então, ‘A’…