Constituto

de erro substancial na situação descrita na Lei.. Obs1- Parte da doutrina continua defendendo que o erro de direito não é invalidante, pois não constitui causa de anulabilidade do ato jurídico (alguém compra o domínio direto de um imóvel com constituto possessório, pensando que essa compra lhe daria o direito de ter a posse direta do imóvel); Observação: Erro nos motivos - não conduz à anulabilidade do negócio, a não ser que o motivo se transforme na causa expressa, por previsão…

a presente resisão, que, põe fim a tão guerreada sentença, que por sua vez condenou um inocente por um mero equivoco “erro de pessoa” conforme dermonstra as declarações daqueles, que, por época de todo o preâmbulo processual colaboraram para um constituto condenatório do réu (combater a condenação). Neste sentido, são uniformes tanto a doutrina quanto a jurisprudência mais autorizada (citar trechos doutrinários e acórdãos publicados).

tomada de posse de coisa sem dono, com intenção de tornar-se proprietário. ACHADO DE TESOURO: art. 1264 TRADIÇÃO: -Real: entrega efetiva e material da coisa - Simbólica: representada por ato que traduz alienação. Ex: entrega das chaves - Ficta: constituto possessório e traditiobrevimanu ESPECIFICAÇÃO: art. 1269, a espécie nova será do especificador, se a matéria era sua, mesmo eu apenas em parte, e não se puder restituir à forma anterior Art. 1272: CONFUSÃO: mistura de coisas…

impossível tal possibilidade, pois a coisa já se encontra com o adquirente. Já na segunda hipótese (traditio longa manus), ocorre quando a coisa é mostrada para o adquirente, e a tradição significará a disposição da coisa em favor do mesmo. O constituto possessório, também forma de tradição ficta, é maneira pela qual o agente, possuidor da coisa, altera a sua situação. Um exemplo seria o da pessoa que exerce a posse da coisa em nome próprio, mas por ato de vontade, passa a exercê-la…

sendo, portando, bilateral; assim, pode-se adquirir a posse por qualquer um dos modos aquisitivos de direitos, ou seja, por atos jurídicos gratuitos ou onerosos, inter vivos ou causa mortis. São modos aquisitivos derivados a posse, a tradição, o constituto possessório e a acessão: • A tradição é a entrega da coisa. Sendo que, para tanto, não há necessidade de uma expressa declaração de vontade; basta que haja a intenção do tradens (o que opera a tradição) e do accipiens (o que recebe a…

a posse é repassada por meio de contrato, herança, por um titular anterior. A derivada pode ser por tradição: quando a posse é repassada a outro, podendo ser classificada como real, ficta ou simbólica. A aquisição derivada pode ser através de constituto possessório em que o próprio proprietário de um bem passa a possuí-lo em nome de outro, isso só pode ocorrer caso prescrito em contrato. A terceira forma de aquisição derivada é a sucessão, dividida em duas formas, inter vivos e…

renovação estipulados entre 3 e 4 anos, registrados em cartório imobiliários. Penhor Industrial ou Mercantil: No caso do penhor rural ou do penhor industrial, não haverá transferência do bem. Haverá uma transmissão ficta, uma posse indireta pelo constituto possessório. O que o credor pode fazer é inspecionar o bem dado em garantia para que possa fazer uso de uma cautelar, se necessário. Penhor de Título de Crédito - é aquele em que o credor tem por garantia o seu título de garantia.…

: 201303130336) Pontos: 0,0 / 0,1 (Questão 29 122º Exame OAB-SP) Se o transmitente de bem móvel, que o possui em nome próprio, passar a possuí-lo em nome do adquirente, ter-seá aquisição da propriedade mobiliária por tradição simbólica. constituto possessório ou tradição ficta. traditio breve manu. tradição real.

procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. C) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas. D) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório. E) pelo próprio interessado,…

(4 documentos) Da Tradição Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Ver tópico (3854 documentos) Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico. Ver tópico (77 documentos) Art. 1.268.…