Constituto

A alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico mediante o qual o adquirente de um bem transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo “constituto possessorio”, resolvendo-se o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito. O instituto em questão, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 4.728/65, alterada nessa parte pelo Decreto-lei 911/69, tem sido largamente

indicativo do propósito de transmitir a posse, significando que o adquirente passa a ter disponibilidade física da coisa. (Carlos Roberto) Tradição ficta: é a tradição no caso da traditiobrevimanu e no consituto possessório (cláusula constituti). Constituto possessório, também conhecido cláusula constituti, trata-se de uma operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que aquele que possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio. Ex: vendo uma casa que possuía…

tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico.” Por conta disso a doutrina classifica a tradição como sendo real, simbólica ou ficta, nos termos do artigo mencionado. A tradição será ficta quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório. Por este,…

dar contra a vontade do possuidor (esbulho). Casos mais comuns de aquisição e perda da posse: tradição e constituto possessório. A tradição é um ato material de entrega da coisa, passando do antigo para o novo possuidor. Há a tradição simbólica, no caso de uma casa, em que o possuidor faz a entrega das chaves a outrem para que se considere transmitida a posse do próprio imóvel. O constituto possessório modifica a natureza da posse, pela inversão do animus. O possuidor transfere a coisa a outrem

meios que não a prática de ato jurídico, como a apreensão (esbulho), uma vez que o incapaz só não tem legitimação para a prática de ato jurídico e, sendo a posse mero estado de fato, não é necessário o requisito da capacidade. O inciso IV fala em constituto possessório que ocorre quando aquele que possuía em nome próprio, passa a possuir em nome de outrem. As pessoas não portadoras de capacidade civil (ou de direito) são capazes para adquirir o domínio por usucapião. Não possuindo…

injusta, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-fé e de má-fé, ad interdicta e ad usucapionem. MÓDULO 2 Da aquisição, conservação, transmissão e perda da posse: modos de aquisição em geral; abandono e tradição; destruição da coisa; perda; constituto possessório. MÓDULO 3 Dos efeitos da posse: frutos, produtos e benfeitorias. Indenização pela perda ou deterioração da coisa. Percepção dos frutos. MÓDULO 4 Dos efeitos da posse: a defesa da posse pelos interditos possessórios.…

interesse foi praticado o ato. Hipótese em que se terá uma gestão de negócio alheio (CC, arts. 861 a 875). Com a ratificação do interessado, a posse adquirida pelo gestor será tida como válida desde o instante do ato aquisitivo (CC, art. 873). CONSTITUTO POSSESSÓRIO Diz-se também cláusula "constituti". É, assim, a convenção, ou o pacto aceito entre os contratantes, mediante o qual se entende promovida a tradição (traditio ficta), apesar de continuar a coisa em poder de outrem.…

é a tutela antecipada. IDADE DA POSSE A idade pelo qual se tem a posse se refere a ano e dia, posse nova aquela que data de até um ano e um dia. Posse velha é aquela que ultrapassa o prazo de mais de um ano e dois dias. BIFURCAÇÃO DA POSSE E CONSTITUTO POSSESSÓRIO Tem-se a divisão da posse, em direito e indireta (bifurcação). Nos contratos temporários, por exemplo, em contratos de locação o locatário possui a posse direta, o locador esta em vigia sob a posse, possuindo uma posse…

a sua posse se o dono do prédio serviente permanece inerte pelo prazo de um ano e dia. (vide art. 1.379) b.2. Constituto possessório, art. 1.267, parágrafo único Noção: No constituto possessório, aquele que detém a posse direta não é mais proprietário da coisa, possuindo-a em nome de outrem. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de…

credor. Alienação é formalizada em contrato registrável no cartório competente e constitui um direito real de garantia. 2 11/11/2013 Alienação Fiduciária  Silvio Rodrigues – Compra e Venda sob condição resolutiva. O alienante possui o bem pelo constituto possessório, resolvendose o domínio do credor quando pagar o crédito.  Marco Aurélio Bezerra de Melo – entende ser um direito real, afinal, o bem que incide o gravame fica vinculado ao compromisso de compra e venda, registrado no…