Constituto

comunhão têm poderes sobre a coisa na sua inteireza. (D) pelo Código Civil de 2002 não mais se admite o constituto possessório como forma de aquisição e perda da posse. 11. (Delegado de Polícia Civil GO 2003) Certo fazendeiro, que era parceiro, comprou as reses objeto da parceria. No presente caso, a tradição recebe o nome específico de a) b) c) d) traditio brevi manu. traditio longa manu. constituto possessorio. traditio ficta. 12.(T J/RS 2003) Assinale a assertiva correta. (A) O…

traduz a alienação - ex: entrega de chaves na venda de uma casa); ou ficta (constituto possessório - cláusula constituti - dá-se quando o vendedor transfere o bem para domínio de outra pessoa, porém, permanece na sua posse com outro título, como o de locatário, por exemplo). CHAMA-SE constituto possessório o ato pelo qual aquele que possuía a coisa em seu nome passa a possuir em nome de outrem. Pelo constituto possessório a posse desdobra-se em duas: o possuidor antigo, que…

denominada esbulho pacífico. Exemplo: locatário de um bem móvel que não devolve o veículo ao final do contrato. 7) Como se perde a posse? A posse se perde por: Abandono, tradição, perda ou destruição da coisa, inalienabilidade, posse de outrem, constituto prossessório, perda da posse dos direitos e perda da posse para o ausente. A perda da posse pelo abandono se dá quando o possuidor, intencionalmente, se afasta do bem com o escopo de se privar de sua disponibilidade física e de não…

adquirida: Pela própria pessoa que a pretende. Pelo seu representante ou procurador. Por terceiro, sem mandato, dependendo de ratificação . Pelo constituto possessório. A disposição mais importante desse artigo é a do inciso III, que possibilita a aquisição de posse por terceiro sem mandato, desde que ratificado o ato; e, o inciso IV se refere ao constituto possessório, que ocorre quando aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem. No Direito Romano em…

fiduciária o emprego do constituto possessório em sua conceituação, ou seja, admite-se que a tradição ficta tenha eficácia, de modo que a transferência do domínio da coisa móvel se processa independentemente de tradição efetiva, transmitindo-se a posse (aliás, a indireta) mesmo sem o deslocamento da coisa (CC/1916, art. 620, segunda parte: "O domínio das coisas não se transfere pelos contratos antes da tradição. Mas esta se subentende, quando o transmitente continua a possuir pelo…

Exercício do direito (1.196 e 1.204 Código Civil).  Aquisição derivada da posse Requer a existência de uma posse anterior.  Modos aquisitivos derivados da posse:  Tradição  Constituto possessório  Acessão  Espécies de Tradição A tradição efetiva ou material  A tradição simbólica ou ficta  A tradição consensual  CONSTITUTO POSSESSÓRIO  Duas formas:  Traditio longa manu e Traditio brevi manu   DA ACESSÃO Transmissão da posse Art. 1.206. A posse transmite-se aos…

chamada de tradição jurídica ou tradição ficta. Essa tradição vai ser o famoso constituto possessório. Constituto possessório → É uma das modalidades de tradição ficta jurídica. Através do constituto possessório, será transferida a propriedade para o terceiro, mas o sujeito conservará a posse direta do bem em suas mãos. “Aquele que possuiu, em nome próprio, passa a possuir em nome alheio”. Quando ocorre o constituto possessório? Resposta: Quando aquele que possuía em nome…

aquela que se transmite ou se adquire através de um titulo. É assim considerada por força da lei, sem que ocorram atos físicos ou materiais. A jurisprudência tem considerado valida a transmissão da posse por escritura publica. - Constituto possessório: O constituto possessório é uma ficção criada pela lei, outorgando uma posse que nunca existiu. Figura característica é a do vendedor de um imóvel que permanece no local como inquilino. Assim, continua com a posse direta, antes na…

interditos, mas não conduz a usucapião. Qualquer posse deste que seja justa, pode ser defendida pelos interditos. “Ad usucapionem” → Se prolonga no tempo, definido em lei, aquisição do domínio. 2) Qual a natureza jurídica do constituto possessório e traditio brevi manu? O constituto possessório se dá quando a posse continua com a pessoa, mesmo após a perda da titularidade do bem. Exemplo é quando há a venda de um imóvel, mas o vendedor continua habitando o imóvel como locatário. Já o…

não pretendia vender o bem, cujo preço sequer recebeu; entre outras alegações. Sentença: julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que, não obstante a transferência da propriedade, o autor nunca teria exercido a posse do imóvel, sendo o constituto possessório insuficiente para essa fim. A sentença foi impugnada mediante recurso de apelação. VOTO V - A aquisição da posse(...). Violação dos arts. 485 e 194 do CC/16 Por fim, resta enfrentar a alegação de que o recorrido não…