Constituição Reforma Sociais

Antonio Nóbrega Filho (Organizador) REFORMA TRIBUTÁRIA: QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL Fortaleza - Ceará 2008 1 Copyright - © 2008 by INESP Coordenação Editorial: Antonio Nóbrega Filho, Mônica Tassigny e Tereza Barros Diagramação e Capa: Mário Giffoni Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Revisão: Vânia Rios Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autor e fontes. EDITORA INESP Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres, Fone: 3277-3701 - fax…

A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: TEXTO E CONTEXTO. Falar de educação no Brasil significa tratar de problemas sociais e de algumas falhas do sistema educacional. Podemos acompanhar toda a história da educação no texto “A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto” de Sofia Lerche Vieira, uma doutora em educação, e suas pesquisas são baseadas em assuntos que permeiam a política educacional, a formação de professores e a própria história da educação

Reforma agrária é o conjunto de medidas que visam promover a melhor distribuição da terra, por modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. O principal instrumento para realização da Reforma Agrária é a desapropriação para fins de Reforma Agrária dos imóveis que não cumpram a função social, de competência da União. Nos requisitos expostos na Constituição Federal o Art. 186 mostra que a função social…

MODERNO (CONSTITUCIONALISMO SOCIAL) NEOCONSTITUCIONALISMO Passou Estado Liberal para Estado Social Passou de Estado Social para Estado Pós Social Revoluções Soviéticas II Guerra Mundial Direitos Econômicos Direitos Culturais Direitos Sociais D. M. _____ D. Minorias D. Democrático Const. México – 17 Alemanha – 19 (Weimar) Áustria – 20 Brasil – 34 CF/88 Diploma meramente político Diploma normativo Características do Constitucionalismo Moderno (Social) Objeto…

disciplina Direito Agrário, sob a tutoria da Prof.ª Kelly Cerejo. Belém – Pará 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITO DE PROPRIEDADE 4 2.1 Classificação do Direito de Propriedade no Direito Brasileiro 5 3 FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E OS LIMITES DA GARANTIA CONSTITUCIONAL 5 4 GARANTIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE 7 5 LEGISLAÇÃO AGRÁRIA 8 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 7 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 10 1 INTRODUÇÃO No…

RORAIMA COORDENAÇAO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL KELLY COSTA DE SOUZA RESENHA CRÍTICA Boa Vista 2013 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA: BOSCHETTI, Ivanete Salete. Observatório da Cidadania 2007/91. Seguridade Social na América Latina após o dilúvio neoliberal. INTRODUÇÃO A inserção da seguridade social nos textos constitucionais elevou os direitos de proteção social à categoria de direitos…

criação de normas referentes á ordem econômica e financeira, que se subdividiu em quatro partes: dos princípios gerais da atividade econômica ( CF, arts. 170 a 181); da política urbana ( CF, arts. 182 e 183), da política agrícola e fundiária e da reforma agrária ( CF, arts. 184 a 191) e do sistema financeira nacional ( Cf, arts 191). No qual será apresentado no decorrer do trabalho. 1.…

capital que perdura até os dias atuais. Naquele tempo houve uma série de movimentos sociais inclusive na área da saúde, impulsionando críticas e questionamentos ao antigo padrão de intervenção do Estado na área da saúde. Como nos elucida BRAVO (1996, p.8) “saúde deixou de ser interesse apenas dos técnicos para assumir uma dimensão política, estando estreitamente vinculada à democracia”. Com a grande mobilização social houve a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada…

da injustiça social no campo e na cidade começou a se manifestar através de revoltas e guerras contra o monarca, visto que o legislador dava a propriedade somente a quem já tinha condições econômicas, e ainda garantia em nossas Cartas Magnas o direito de propriedade como um direito absoluto, ou seja, garantia ao proprietário da terra fazer o que bem entender, independente de cumprir a função social. Assim, indignados, os camponeses se organizaram e criaram vários movimentos sociais que…

UNIASSELVI Serviço Social/Bacharelado (SES0017) – Fundamentos e História do Serviço Social 18/12/10 RESUMO Neste trabalho apresento uma breve discussão sobre a Reforma Sanitária brasileira que nasceu da luta contra a ditadura, estruturou-se nas comunidades, nos serviços de saúde, nos sindicatos e resultou no pacto estampado na Constituição federal: A saúde um direito de todos e dever do Estado. Palavras-Chave: Saúde; Direito; Estado. 1 INTRODUÇAO O projeto de Reforma…