Constituição Reforma Sociais

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 405 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS* Ricardo Varsano** Rio de Janeiro, janeiro de 1996 * Este artigo baseia-se em diversos trabalhos realizados pelo autor, publicados ou não, ao longo dos últimos 15 anos. Deve ser mencionado, em particular, O sistema tributário brasileiro, 1981, um relatório da pesquisa realizada pelos autores na Secretaria da Receita Federal do…

CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SANTA MARIA – RS 2005 LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. Trabalho Final de Graduação para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Centro Universitário Franciscano Área de Ciências Sociais…

Coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, cujo tema é “O PODER DE REFORMA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS – As alterações da constituição e a interpretação da expressão ‘direitos e garantias individuais’, posto como cláusulas pétreas no ordenamento jurídico brasileiro”. Em sua introdução ao tema, o acadêmico aborda num aspecto geral algumas características da Constituição Federal, promulgada em 1988, constituída com o intuito de assegurar a ampliação dos direitos

A travessia" e é só pra que vocês vejam o que foi a passagem da constituição de 67 com a emenda de 69 para a constituição de 88, pra que fique claro aquela percepção de que nós não estamos perante o exercício habitual de um poder constituinte originário e sim que nós estávamos perante uma realidade diferente do que é habitualmente visto em relação a poder constituinte. Daí aquela classificação que a gente colocou com a constituição de 1988 estando em um padrão diferente das demais e,…

IBDC Sumário: 1. A procura de uma noção introdutória sistematizada - 2. O Poder Constituinte instituído ou derivado, ou de segundo grau - 3. Terminologia e fundamento da reforma constitucional - 4. O titular do Poder Constituinte de revisão - 5. A reforma constitucional: conteúdo - 6. Poder Constituinte revisor ou de reforma: limitações - 7. No tema, a Revolução - 8. Poder Constituinte decorrente - 9. Algumas considerações correlatas - 10. O Regime Federativo. Os Estados-membros 1.…

1-R: e poder de produção de normas constitucionais por meio do processo de elaboração e ou reforma da constituição com o fim de atribuir legitimidade ao ordenamento jurídico do estado 2-R: porque um poder constituinte cria as normas e o outro constituído e o resultado da criação, o poder constituinte e encarregado de estabelecer à constituição do estado e o constituído de exercício a presença de uma constituição do qual emana ou deriva. 3-R: surgiu na franca do século XVIII com o…

ESTUDO DIRIGIDO 3 CAP 3- As Terras Devolutas na Constituição da República de 1988 1. QUAL O TRATAMENTO DADO PELA CR DE 1988 AOS TEMAS: “DOMÍNIO PÚBLICO” E “RESERVA LEGAL”? R: A constituição de 1988 reparte, expressamente, entre entidades federadas, bens que compões o domínio público. Assim, no inciso II do art. 20 insere, entre os bens da União, “as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de…

RESUMO Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1.Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social…

DE MARINGÁ-UNIFAMMA CURSO SERVIÇO SOCIAL A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA MARINGÁ, 2012 FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ-UNIFAMMA CURSO SERVIÇO SOCIAL A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA Trabalho apresentado à Disciplina de Pesquisa em Politica Social-II Faculdade Metropolitana de Maringá-UNIFAMMA; Alunas: Silvana, Antônia Goto, Adalgisa Peres, Gesele Alencar, Jaqueline Gomes sob orientação da Prof.ªKarima. MARINGÁ, 2012 TEMA: A Seguridade Social no Brasil Objetivo…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Goiânia 2011 CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando á elaboração de monografia jurídica,…