Constituição Reforma Sociais

Curso de Administração PRINCIPAIS DISTORÇÕES DA REFORMA POLÍTICA ASPECTOS RELEVANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA Porto Alegre 2010 PRINCIPAIS DISTORÇÕES DA REFORMA POLÍTICA ASPECTOS RELEVANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA Trabalho de pesquisa elaborado para obtenção de nota parcial da disciplina de Gestão Pública da Instituição Educacional São Judas Tadeu. Porto Alegre 2010 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Tipos de tributos...........................................................

1. Classificação da Constituição Brasileira quanto a Estabilidade e suas principais Características: A Carta Magna do nosso país, promulgada em 05 de outubro de 1988 foi um dos maiores avanços da sociedade brasileira no século XX, um grande exercício de democracia, um grito da sociedade e um dos maiores esforços do Congresso Nacional, culminou como disse o presidente da Assembleia Constituinte, Dr. Ulisses Guimarães, em seu discurso de encerramento, “Não é uma Constituição Perfeita,…

especial das terras ocupadas por índios. A eleição presidencial em 2.002 provocou grande expectativa positiva em relação as transformações sociais, como a realização da agrária. Política Agrária A expressão "Política Agrária" tem um sentido amplo, compreendendo a política agrícola e a política fundiária e reforma agrária. A Constituição Federal, ao tratar destes temas, a partir do artigo 184 até o art. 191 (Cap. III do Titulo VII), apresentou um…

18/02/2015 A Reforma Sanitária A Reforma Sanitária e o SUS Diretrizes Constituição 1988 Leis Orgânicas • Organizado solidamente desde meados dos anos 70 • Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais Reforma Sanitária Reforma Sanitária Brasileira • Abrasco- Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva, atuava na formação de profissionais de saúde coletiva e na articulação com a sociedade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO EUROAMERICANO - UNIEURO CURSO DE DIREITO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA BRASÍLIA – DF 2009 INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para…

determinados fins; é, enfim, a força por meio da qual se obriga alguém a obedecer. Segundo Bobbio (1997), o fundamento do poder é o chamado “contrato social”, um acordo originário, e encontra sua legitimidade na vontade concorde dos que lhe dão vida. Conforme Bastos (1998), existem outros poderes além do estatal, como o sindical, o econômico, o religioso, o social, etc., os quais, porém, não exercem coerção máxima, ou seja, a invocação da força física por autoridade própria; assim,…

tácita e conflituosa, entre o MST e o Estado, tal como ocupações do MST combinem com legalizações dos assentamentos pelo Estado. Juntos, o MST e o Estado asseguram o cumprimento da provisão na Constituição brasileira que prove por a apropriação de qualquer terreno que não esta cumprindo sua “função social.” O segundo argumento está em contradição com o primeiro, por ser o Estado nessa interpretação não um aliado tácito, mas um agente de interesse da classe capitalista. Segundo esse…

Bom , a UDR (União Democrática Ruralista) costuma acusar o MST e a metodologia de ação (ocupação) uma atividade ilegal . O MST age de acordo com os artigos 184 e 186 da Constituição Federativa, que afirmam que compete à União a destituição de terras para fins de reforma agrária de acordo com o cumprimento ou não da sua função social (Artigo 184 ) , e essa função segue como critérios : 1 - aproveitamento racional e adequado das terras ; 2 - A utilização dos recursos naturais disponíveis e…

abateram a seguridade social A expressão Seguridade Social se consagrou com a constituição de 1998, inaugurando uma nova ordem na garantia de direitos a população; Incorporou assim direitos sociais que já vinham sendo demandados no pós 2ª guerra mundial. Na Europa, a expressão Seguridade Social significa que a responsabilidade por prover o mínimo para sobrevivência é dever do Estado. No Brasil, a seguridade social integra as áreas de Previdência, Saúde e Assistência Social. Deste modo,…

Reformas Previdência A Seguridade Social que está presente na Constituição de 1988 é composta por saúde, assistência e previdência social. Segundo a tese de doutorado de Sara Granemann (2006), até 2006 a Constituição já havia sofrido 52 modificações através de emendas constitucionais sendo 15 destas relacionadas à previdência social no que diz respeito aos Regimes Geral de Previdência Social e Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. Como conseqüência apresentada por Sara…