A seguridade social brasileira

FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ-UNIFAMMA
CURSO SERVIÇO SOCIAL

A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA

MARINGÁ,
2012
FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ-UNIFAMMA
CURSO SERVIÇO SOCIAL

A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA

Trabalho apresentado à Disciplina de Pesquisa em Politica Social-II Faculdade Metropolitana de Maringá-UNIFAMMA; Alunas: Silvana, Antônia Goto, Adalgisa Peres, Gesele Alencar, Jaqueline Gomes sob orientação da Prof.ªKarima.

MARINGÁ,
2012
TEMA:
A Seguridade Social no Brasil
Objetivo Geral
Apresentar quais são os princípios estruturantes da seguridade Social no Brasil e como se estabelece.

Objetivos Específicos: * Identificar quais os princípios da seguridade social; * Pontuar a Seguridade Social no Brasil, conquistas, lutas e efetivação; * Argumentar o que foi a Reforma da Seguridade Social;

INTRODUÇÃO
Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões estruturais, como o grau de desenvolvimento do capitalismo e de questões conjunturais, como a organização da classe trabalhadora. A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios desses dois modelos, ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar.
As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social, implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: previdência, saúde e assistência. Ao tratar a previdência como seguro e não como política social, estas reformas tendem a minar e corroer as bases conceituais e financeiras da seguridade social, solapando a possibilidade de