A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: TEXTO E CONTEXTO.

A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: TEXTO E CONTEXTO.

Falar de educação no Brasil significa tratar de problemas sociais e de algumas falhas do sistema educacional. Podemos acompanhar toda a história da educação no texto “A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto” de Sofia Lerche Vieira, uma doutora em educação, e suas pesquisas são baseadas em assuntos que permeiam a política educacional, a formação de professores e a própria história da educação. Nesses escritos a autora faz uma comparação das constituições e a situação da educação no período de cada uma delas, desde 1824 até a década de 90. Tem como objetivo realizar um levantamento das principais leis de reforma no país e no estado. Além disso, mostra o quão importantes as constituições brasileiras são para a compreensão correta dos momentos históricos.
A Constituição de 1824 estabelece princípios de um liberalismo moderado e ocorre a organização do legislativo que acontece por meio do senado e da câmera dos deputados. Nesta época os senadores são vitalícios e os deputados eleitos por voto indireto e censitário, por eleitores representados apenas pelos homens livres. Em 1822 a educação nacional é posta em debate, com a proclamação da independência e da fundação do império brasileiro. Com D. Pedro no poder, ele juntamente com a comissão de instrução pública desenvolveu dois projetos de lei referentes à Educação Pública. Na carta de lei era obrigatório e gratuita a instrução primária a todos os cidadãos (art. 179/32) e que colégios e universidades são onde seriam ensinados os elementos das ciências, belas artes e artes (art. 179/33), porém, o momento de maior destaque para a educação foi em 1827.
A Constituição de 1891 é marcada inicialmente pelos conflitos entre deodoristas e florianistas, historicamente falando. Essa nova constituição foi promulgada em fevereiro de 1891 e institui-se o voto direto, descoberto e reservado aos homens maiores de 21 anos e a