Constituição Reforma Sociais

A 1° Assembleia Legislativa do Brasil foi estabelecida em 1823, porem foi dissolvida por um golpe de Estado armado pelo Imperador. A 1º Constituição do Brasil foi outorgada em 1824 por ato do imperador, de forma autoritária. A Constituição Politica do Império do Brasil tinha um sistema parlamentar um tanto híbrido e primitivo, sendo a única constituição do mundo que influenciada por ideais franceses, utilizou um modelo de repartição tetradimensional de poderes, idealizado por…

A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA EM DEBATE Alessandra Ximenes da Silva 1 RESUMO O trabalho analisa o processo de Reforma Sanitária Brasileira nas diferentes conjunturas. O Movimento Sanitário, sujeito político coletivo fundamental na formulação do Projeto de Reforma Sanitária nos anos 80, ficou recuado a partir dos anos 90. As suas principais entidades não estão conseguindo articular propostas nacionais em defesa da Reforma Sanitária pensada na Década de 80. Na…

Informais de Mudanças da Constituição * Estabilidade diferente de imutabilidade Estabilidade se enquadra nas vontades e instituições constitucionais que a sustentam Reforma constitucional: é o processo que visa estabilidade e rigidez ao texto constitucional; processo formal de mudança, tem forma, requisitos e limites próprios expressos na lei fundamental * Constituição sofre mudanças imperceptíveis: efeito do ambiente político e dos costumes; circunstâncias sociais mudam…

e Dasso Junior A convergência entre os dois autores é de que o Brasil estava em crise, que a Administração Pública brasileira nos anos 90 não atendia às demandas da sociedade e que havia falências no serviço público brasileiro, além de que uma reforma do Estado era necessária. Mas divergiam quanto ao motivo da crise no Brasil, segundo Bresser-Pereira foi uma crise de Estado, causada pelos governos passados que desviaram o Estado de suas funções básicas para ampliar sua presença no…

O DIREITO DE PROPRIEDADE COMO UMA FUNÇÃO SOCIAL Artigo. Augusto Comte, fundador do Positivismo, foi um dos primeiros autores a pôr em relevo a idéia da propriedade como função social, estabelecendo as bases teóricas sobre as quais havia de descansar a idéia da função social em contraposição à teoria clássica da propriedade, como um direito individual e natural. Comte, em 1850, chegou a afirmar que: Em todo estado normal da Humanidade, todo cidadão, qualquer que seja, constitui realmente…

DAS DECLARAÇÕES DOS ATUAIS REPRESENTANTES DO PODER JUDICIÁRIO E DO HISTÓRICO DISCURSO “ORAÇÃO AOS MOÇOS”, DO MESTRE RUI BARBOSA. Alcides Pereira de França1 RESUMO O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar o tema, objetiva analisar a reforma constitucional do poder judiciário, especificamente em relação à “razoável duração do processo”, diante das declarações dos atuais representantes do Poder Judiciário e do histórico discurso “Oração aos Moços”, do mestre Rui Barbosa.…

o Controle Social de Política de Saúde no Brasil. Discutindo os seguintes assuntos: Política de Saúde no seu Contexto Histórico; Política de Saúde na Atualidade; O Sistema Único de Saúde - SUS no Processo de Redemocratização; Movimento de Reforma Sanitária; A participação do Serviço Social nos Conselhos de Saúde; Os Limites e Possibilidades da Política de Saúde. Palavras-Chave: Política de Saúde – SUS – Reforma Sanitária. 1. Introdução Este trabalho relata o Controle Social…

norteada por princípios encontrados Constituição Federal (art. 37). Tais princípios gerenciam toda e qualquer atividade administrativa e regulam as ações dos órgãos públicos e de seus administradores e servidores. Os princípios insculpidos originalmente no texto constitucional foram: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Mas, em 1998, o neoliberalismo, a ordem econômica instalada no mundo, através da globalização, levou o Brasil a realizar uma reforma administrativa, a…

Plano Nacional de Reforma Agrária (PRNA), seus atores e sua importância para o processo constituinte em 1987 e 1988. O tema Reforma Agrária se situa entre os mais importantes no estudo do Direito Agrário. É pertinente afirmar que o tema deve ser visto sob a ótica sociológica, econômica, política, histórica e outras. O sistema sesmarial empregado no processo de colonização do Brasil foi, seguramente, um dos responsáveis pela latifundização das terras do país. Agravou toda a situação…

Araujo; Carla Patrícia Ramos; Regina Malassise. MANAUS 2015 CONTEÚDO 1. INTRODUÇÃO 4 2. TRAJETÓRIA DA GESTÃO PUBLICA NO BRASIL 5 3. ANALISE CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA: DEMOCRATIZAÇÃO E GERENCIALISMO 6 4. PRINCIPAIS MUDANÇAS INSTITUIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 10 5. CONCEITO DO MINISTRO BRESSER QUANTO A GESTAO POR RESULTADOS 11 6. OS CINCOS MOVIMENTOS TRATADOS PELO ARTIGO, O QUE ELES TÊM A VER COM A GESTÃO E O CONTROLE DAS CONTAS PUBLICA. 13 7. CONCLUSÕES DO ARTIGO 14 8. O…