Constituição Reforma Sociais

constitucional com conteúdo veementemente no enfoque da reforma agrária, a atual Carta Magna prevê diversos meios de aproveitamento da propriedade rural, voltados à extinção do latifúndio improdutivo, por meio do ITR progressivo, previsto no art. 153, §4º, I; como também a usucapião agrária especial (art. 191), corrobora-se também o cumprimento da função social (art. 186), existem ainda a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária (art. 184), a destinação de terras…

regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. 2 – O que é Constituição? É a carta magna. O conjunto de leis que regulam os direitos, deveres e garantias dos cidadãos em relação ao Estado e a organização política de um país. 3 – Como são divididas as Constituições…

violações econômicas e jurídicas -> meio rural é a antítese dos Direitos Humanos. Latifúndio Monocultura Economia de exportação Trabalho escravo - 1822: independência -> origem com os donos de terra que detinham apenas a posse. - 1824: Constituição Elaborada pelos senhores de terra -> demonstração da influência política. Inspiração no CC francês: Direito absoluto à propriedade. Posse = direito real. * À época, a posse era do senhor da terra, mas a propriedade era…

Conteúdo QUESTÃO SOCIAL E REFORMA AGRARIA: POLITICA SOCIAL REDISTRIBUTIVA RESUMO E PALAVRA CHAVE RESUMO Esse artigo busca demonstrar através de análise bibliográfica, a exclusão social produzida pela ocupação e uso da terra no Brasil. Enfatiza também os efeitos sociais negativos produzidos pela concentração de propriedades rurais nas mãos da minoria que segundo Martins (1994) tem sua origem no processo de colonização persistindo até os dias atuais. Analisamos também a Reforma…

PLANO DE ENSINO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO SEMESTRE: 2014/2 PROFESSOR: Marcus Firmino Santiago TURMA: 1O SEMESTRE E-MAIL: marcusfsantiago@gmail.com TURNO: Matutino CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Conceito de Estado: o Estado na vida social e política. Estado e Direito. Elementos clássicos configuradores do Estado: território, povo, soberania. Estado moderno: o modelo de Maquiavel. Formação dos Estados nacionais:…

Coube às Ligas Camponesas, surgidas em 1945, a primeira organização nacional da luta dos camponeses pela terra e pela reforma agrária. Entretanto, com o golpe civil-militar de 1964, as Ligas Camponesas foram desarticuladas e as classes dominantes bloquearam novamente a discussão do acesso à terra. Contraditoriamente, os militares também editaram o Estatuto da Terra, uma lei da reforma agrária, mas nunca a cumpriram. Ao contrário, abriram mais o bacesso para as elites e responderam com…

sentido não tecnocrático (considera apenas análises técnicas), é necessário que esteja inserido em um contexto que o completa. Já a questão da vontade política não se trata apenas, da vontade individual, mas sim do papel social que o indivíduo deve desempenhar e das instituições sociais que dão sentindo a esse papel. Ou seja, os políticos que fazem parte de elites, as quais são consequência de tradições que vem de séculos, vão perseguir os interesses econômicos do seu grupo, deixando…

Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Brasil - Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Evilásio Salvador * Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, também conhecida como a proposta de reforma tributária, trazendo graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil. A reforma altera de forma substancial a vinculação das fontes de financiamento…

provocadas unicamente pela necessidade em fazer mais caixa e também como forma de proteção ou de benefício dos setores ou grupos econômicos com maior proximidade do governo. - Histórico da Tributação no Brasil: 1891/1965 Em 24 de Fevereiro de 1981 a Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que foi…

CONSTITUCIONAIS 1 – EMENTA Direito Constitucional - O instituto constitucional do direito adquirido perante o perante o Poder Constituinte Originário e Reformador. 2 – RELATÓRIO Abordagem do instituto do direito adquirido mediante uma mudança na Constituição mediante emenda. Exposição do conceito de direito adquirido, Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Reformador, a irretroatividade da lei e jurisprudências acerca do assunto, correlacionando-os. 3 – DIREITO…