Serviço social e cidadania

REFOMA SANITÁRIA

Cristiane Ferreira de Paula
Profª. Fabiana Demétrio
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Serviço Social/Bacharelado (SES0017) – Fundamentos e História do Serviço Social
18/12/10

RESUMO

Neste trabalho apresento uma breve discussão sobre a Reforma Sanitária brasileira que nasceu da luta contra a ditadura, estruturou-se nas comunidades, nos serviços de saúde, nos sindicatos e resultou no pacto estampado na Constituição federal: A saúde um direito de todos e dever do Estado.

Palavras-Chave: Saúde; Direito; Estado.

1 INTRODUÇAO

O projeto de Reforma Sanitária foi construído na década de 80 e inscrito com a Constituição de 1988, tendo como uma de suas estratégias o SUS, esse, fruto de lutas e mobilizações dos profissionais da saúde, articulados ao movimento popular.

Sua preocupação central é assegurar que o Estado atue em função da sociedade, pautando-se na concepção de Estado democrático e de direito, responsável pelas políticas sociais e principalmente pela saúde.

O princípio básico desse projeto consiste em que a saúde seja um direito de todos e dever do Estado.

2 SAÚDE: DIREITO SOCIAL DE DEVER DO ESTADO

Consta em nossa Constituição que a saúde pública é um dever do Estado e direito de todos, mas nem sempre foi assim.
O Ministério da Saúde foi criado em 1953, composto pelos serviços nacionais de controle de epidemias, ou seja, se resumia às atividades de promoção de saúde (por ex. vacinação), realizadas em caráter universal, e a assistência hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INPS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha como finalidade prestar atendimento médico