Constituição Normativa E Semantica

Breve Histórico. 3. Delimitação Semântica do Conteúdo Temático. 4. Imunidades Tributárias e Jurisprudência do STF; 5. A Limitação Contida no § 4º do art. 150 da CF/88 e a Separação das Hipóteses de Incidência ou dos Fatos Jurídicos Tributários. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. RESUMO: O instituto das imunidades tributárias constituem proposições enunciativas, que juntamente com outros enunciados, dão forma à competência tributária expressamente prescrita na Constituição Federal. Figuram…

estudo do Estado. Constituição - Constituir o Estado Objeto: Constituição 3) CONSTITUIÇÃO É a lei que se dedica a organizar o Estado nos mais variados aspectos. 3.1) SENTIDO SOCIOLÓGICO ★SOMA DOS FATORES REAIS DE PODER,★ define o Estado, é a constituição ★ Ferdinand Lassalle★ A constituição não é uma lei e deve corresponder a igualdade social. Para Ferdinand Lassalle a constituição não é lei, mas corresponde a soma dos fatores reais de poder que constitui o Estado. A constituição é a…

Classificação das Constituições Existem vários modos da doutrina classificação das Constituições. Boa parte será baseada na obra de José Afonso da Silva. 1.Quanto ao conteúdo Material (ou substancial) A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra

preparatórios. Tem papel de destaque na interpretação de todas as leis. Não condiciona nem vincula o intérprete. “A Constituição não é o que os constituintes quiseram fazer, é mais do que isso, é o que eles fizeram” (Geraldo Ataliba) c) Sistemática: dá unidade ao ordenamento jurídico. O direito está na norma que convive harmonicamente com o todo. A Constituição em si também é um sistema. d) Teleológica: finalidade (Ihering). A finalidade pode evoluir sem que ocorra alteração

resolvam tais conflitos, estaremos diante de uma antinomia jurídica. Tercio Sampaio Ferraz Junior (que estamos sempre citando em nossas aulas), com o intuito de definir o termo, traz uma distinção entre antinomias lógico-matemáticas com antinomias semânticas e antinomias pragmáticas. ANTINOMIA NO CAMPO DA LÓGICA é definida como a criação (origem) de uma autocontradição por processos aceitos de raciocínio. Ou seja, seria deduzir logicamente uma violação à própria lógica, surgindo,…

ramo do saber que se propõe a melhorar a produção legislativa. São analisados o papel do legislador e o do intérprete. Conclui-se que a consistência do ordenamento jurídico é obtida pelos métodos de interpretação, notadamente pela concretização normativa, o que é feito pelo intérprete. INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema jurídico. Nesse sentido, procuramos, num primeiro momento, trabalhar o conceito de ordenamento…

de informação sobre os fatos do caso (lacuna de conhecimento); e a indeterminação semântica dos conceitos normativos (lacuna de reconhecimento). O primeiro problema (falta de conhecimentos empíricos) é remediável pelas presunções legais, que permitem ao juiz suprir sua falta de conhecimento dos fatos e atuar como se conhecesse todas as circunstâncias relevantes do caso. A segunda dificuldade (indeterminação semântica), embora não possa ser totalmente eliminada, pode ser mitigada…

Direito Constitucional Constitucionalismo- Movimento que implica na adoção de Constituição escrita pelos Estados, texto este, que proteja os direitos fundamentais e a separação dos poderes. ( em sentido estrito) O sentido do Constitucionalismo é acabar com o poder absoluto e irrestrito dos monarcas. Iluminismo- Ideologia revolucionaria do sec. XVIII. Também conhecido como o período das luzes, foi um período de transformações na estrutura social da Europa, onde os temas giravam em…

entrelaçamento entre os componentes sistêmicos, a saber, procedimento jurídico (processo), ato jurídico (elemento), norma jurídica (estrutura) e dogmática jurídica (identidade). No caso do Direito parcialmente autônomo, haveria a auto-referencial constituição dos respectivos componentes sistêmicos, não surgindo, porém, o enlace hipercíclico entre eles. Ou seja, haveria (re)produção auto-referencial dos atos jurídicos entre si, das normas entre si, dos procedimentos entre si, dos…

adequadamente, umas às outras. Assim, os termos vão formando uma oração, e as orações vão constituir períodos. Essa união ou ligação entre os elementos de um texto deve apresentar um sentido lógico, coerente; para isso é necessário observar as relações semânticas existentes entre eles. Na verdade, há uma relação de dependência entre os termos e as orações que se estabelece pela coordenação ou subordinação das idéias. Um texto torna-se bem construído e coeso quando usamos os elementos…