Constituição Normativa E Semantica

compreender, investigar e mediatizar o conteúdo semântico dos enunciados lingüísticos que formam o texto constitucional. A interpretação constitucional reduz-se, pois, à atribuição de um significado a um ou vários símbolos lingüísticos escritos na Constituição” (Canotilho) A interpretação constitucional é peculiar e de importância extrema. Segundo Luís Roberto Barroso a aplicação direta das normas constitucionais pelos seguintes motivos: superioridade hierárquica; natureza da…

Classificações das Constituições: Quanto à origem e a distinção entre Constituição e Carta: Quanto à origem, as constituições poderão ser: outorgadas, promulgadas, cesaristas e pactuadas. Outorgada: é a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo ou governante) que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. Promulgada: chamada de democrática, votada ou popular, é aquela constituição fruto trabalho de uma Assembleia Nacional…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis PARCIAL 01 Metodologia: a turma será divida em grupos de 04, 05 ou 06 alunos. Um aluno será sorteado para responder uma das questões abaixo relacionadas. Os demais membros do grupo serão avaliados pela resposta do aluno sorteado. Se este não souber a resposta, os demais poderão responder a pergunta, sendo avaliados pela metade dos pontos. A atividade será avaliada em 15 pontos. Leia o texto indicado…

2011/2012 A decisão judicial: situação comunicacional normativa em resposta a expectativas. Tárek Moysés Moussalem Henrique Tissianel Heleno Resumo: O presente trabalho tem o fito de estudar o direito sob a perspectiva pragmática, considerandoo como um objeto lingüístico. Pretende-se analisar o direito em sua aplicação pelos órgãos competentes no momento arrematador do fenômeno jurídico: a decisão. Analisar-se-á esta como situação comunicacional normativa monológica e dialógica, regida…

privilegiada e portadora de valor expressivo; b) como norma jurídica de posição privilegiada que estipula limites objetivos; c) como os valores insertos em regras jurídicas de posição privilegiada, mas considerados independentemente das estruturas normativas; d) como o limite objetivo estipulado em regra de forte hierarquia, tomado, porém, sem levar em conta a estrutura da norma. PRINCÍPIO DA JUSTIÇA É uma diretriz suprema. Realiza-se o primado da justiça quando implementamos…

afirmar que a Constituição pode ser conceituada como a lei maior e fundamental de um determinado país, na qual se encontram regradas a organização e estrutura do Estado, servindo de parâmetro para todas as demais leis vigentes no ordenamento jurídico pátrio. 3. 4. Explique a expansão da matéria constitucional na CF/88. Segundo Raul Machado Horta (Direito Constitucional, 4. Ed., p. 207 -210 citado por Pedro Lenza, São Paulo, Saraiva, p.28-29) “ ‘a expansividade da Constituição de…

arqueologias do saber. O segundo refere-se às pesquisas denominadas genealogias do poder. O terceiro modo trata das suas pesquisas nos últimos volumes da História da Sexualidade. Os trabalhos de Foucault são, pois, unidos pela preocupação acerca da constituição do sujeito. Cabe mostrar como a genealogia do poder está prefigurada no projeto arqueológico do qual vem a dar maior consistência teórica. A arqueologia A arqueologia do saber procura estabelecer as regras pelas quais se pode…

e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre…

DA SINTAXE E DA SEMÂNTICA ..............................................................................................................................36 6 NÍVEIS GRAMATICAIS ....................................................................................................................................37 6.1 Âmbitos de estudo da gramática: fonologia e morfologia .................................................37 6.2 Âmbitos de estudo da gramática: a sintaxe e a semântica…

feminino no português: uma revisão bibliográfica crítica Considerações iniciais Este trabalho tem como objetivo observar como os gêneros masculino e feminino se comportam na língua portuguesa e como são abordados na gramática normativa. Depois faremos um comparativo com a opinião de alguns linguistas. Antes de entrarmos no tema principal, creio ser importante fazer uma pequena abordagem inicial. Começaremos com o conceito de morfologia. A morfologia é o campo de…