Modelo subprojeto HENRIQUE

Universidade Federal do Espírito Santo
Programa Institucional de Iniciação Científica

Subprojeto de Iniciação Científica
Edital:
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Edital PIBIC 2011/2012
A decisão judicial: situação comunicacional normativa em resposta a expectativas.
Tárek Moysés Moussalem
Henrique Tissianel Heleno

Resumo: O presente trabalho tem o fito de estudar o direito sob a perspectiva pragmática, considerandoo como um objeto lingüístico. Pretende-se analisar o direito em sua aplicação pelos órgãos competentes no momento arrematador do fenômeno jurídico: a decisão. Analisar-se-á esta como situação comunicacional normativa monológica e dialógica, regida pela regra do dever de prova dos discursos racionais fundamentantes. Quer-se suscitar e testar a hipótese de o sistema do direito positivo ser um plexo de expectativas compartilhadas de atuação de vontades tidas como autorizadas, portanto normativas. A decisão judicial seria, frente a essas expectativas, uma resposta, proveniente de indivíduos cujo discurso, enquanto autoridade, teria validade e legitimidade jurídicas. O enfoque será sobre decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal, posto que este órgão tenha o máximo poder jurisdicional no Brasil e sua atividade não esteja sujeita a nenhuma revisão por outros órgãos da
Justiça.
Palavras chave: Linguagem. Sistema. Decisão. Direito. Expectativa. Discurso racional.

Introdução
O direito é conjunto de normas que regram o conviver humano no ambiente Estatal, de forma coercitiva1. Logo, o Estado pressupõe uma ordem que regule os comportamentos dos indivíduos entre si.
A recíproca é verdadeira. Onde há Estado, há direito, onde há direito, há um grupo de pessoas convivendo de forma regulada. Sob esta óptica, Estado e direito se confundem2.
O direito é fenômeno linguístico. E não é a linguagem mero instrumento operacional, e sim substância de sua composição3. O ser humano, ao atribuir valores4, altera o estado natural das