Constituição Normativa E Semantica

país. Terminada a guerra, Kelsen procedeu para ensinar, em tempo integral, direito administrativo e público na universidade que o tinha qualificado, a universidade de Viena. Kelsen também foi encarregado de formular uma nova constituição para o império austríaco, constituição esta que permaneceu sem mudanças em seus princípios fundamentos durante todo o século XX. No período de 1930, os ataques políticos causados pelo segundo casamento de Kelsen eram tantos que ele perdeu seu cargo no…

processo mental pelo qual o juiz decide fundar sua decisão em uma regra de preferência a outra não é uma questão de capricho e arbítrio, variável de um juiz para outro, mas sim um processo determinado por posturas e conceitos, por uma ideologia normativa comum, presente e ativa nas mentes dos juízes quando atuam como tais. Essa ideologia é o objeto da doutrina das fontes do direito. Constitui o fundamento do ordenamento jurídico e consiste em diretivas que não concernem diretamente ao modo como

instituto da imunidade tributária, ora entende-a como simples limitação ao poder de tributar, ora como regra impeditiva pura e simplesmente da incidência exacional. As normas jurídicas que contemplam hipóteses de imunidade estão contidas na Constituição Federal e dirigem-se aos legisladores das pessoas políticas de direito constitucional interno, determinando que se abstenham de instituir tributos sobre determinadas situações, bens e pessoas”. Como se não bastasse, outra…

seja como norma-proposição, norma-prescrição ou norma-comunicação o conceito de norma jurídica é um centro teórico organizador de uma dogmática analítica. 4.1.2 Concepções dos fenômenos sociais como situações normadas, expectativas cognitivas e normativas. - A dogmática analítica permite ao jurista compreender a sociedade normativamente, isto é, captá-la como uma ordem. Entende-se sociedade como um sistema de interações, comportamentos mutuamente dirigidos uns aos outros, formando…

anteriormente -como chegou a se constituir historicamente a formulação do conceito de Bund - é um exemplo clássico. No momento em que o conceito de Liga foi formulado em termos lingüísticos, posso pensar a partir dele a realidade histórica, concebera constituição de uma Liga política, enfim, a partir de um fato lingüístico, posso atuar sobre a realidade de forma concreta. A formulação, em termos de possibilidade, do conceito de Liga instaura por sua vez formas de comportamento e atuação,…

(indenização por perdas e danos), seja de natureza pessoal (privação da liberdade) | ATRIBUTOS DAS NORMAS JURÍDICAS • Validade • Vigência • Vigor •Eficácia: técnica (aplicabilidade) social (efetividade) • Legitimidade Validade – A validade normativa é verificada através da correspondência vertical de uma norma jurídica inferior com uma norma jurídica superior, seja porque o conteúdo é compatível (validade material), seja porque foi produzida por um órgão competente,…

Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou…

DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO - SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale, Livro “O que é Constituição”) Não é uma folha de papel É a soma dos fatores reais de poder que emana da população Todos Estado tem uma Constituição - SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt) É uma decisão política fundamental tomada pelo povo Posição decisionista Constituição ≠ Lei Constitucional - SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) A Constituição é o pressuposto de validade de todo o…

STF. Questões f oram introduzidas. Capítulo 6 — a parte teórica f oi revista e adequada a importantes mudanças de entendiment o da j urisprudência do STF. Destacamos a Lei n. 12.562, de 23.12.2011 , regulamentando o inciso I II do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e j ulgamento da representação interventiva perante o STF. Outro ponto f oi em relação ao j ulgamento sobre a r elat ivização da coisa j ulgada . Questões foram introduzidas. Capítulo 7 — a…

conseqüências necessárias, vemos que são incompatíveis com a organicidade de seu próprio sistema. Um exemplo disso é sua relação com o psicologismo: Mill afirma claramente, mais de uma vez, que a lógica é uma parte da psicologia; no entanto, suas teses semânticas e seu próprio conceito de lógica, enquanto relacionada à justificação de verdades inferidas e não com descrição de processos subjetivos, demonstram claramente que ele está estabelecendo os…