Constituição Federal Saude

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL erivânio sobrinho da costa A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PATOS 2014 erivânio sobrinho da costa A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso de graduação em serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,para as…

DIREITO À SAÚDE E À CONSTITUIÇÃO José Valdenir Crestani[1] Rafael Flores Romão[2] Willian Freitas[3] Willian Souza Vieira[4] Professor orientador Edson Rosemar da Silva[5] RESUMO A escolha do tema Direito à Saúde e à Constituição foi, em virtude do interesse pelo assunto, em contribuir de alguma forma para o real cumprimento do direito à saúde, o qual está devidamente previsto na Constituição Federal. O objetivo geral é compreender a forma de atuação e o cumprimento…

Síntese do Filme Sicko – SOS Saúde de Michael Moore. Sicko: S.O.S Saúde, nos mostra a realidade do sistema de saúde americano que faz da saúde da população um comércio lucrativo para os Planos de Saúde e para o próprio governo. A população obriga-se a pagar valores altíssimos para manter um plano de saúde e tê-la segurada, ou pelo menos achar que está segura. Se o segurado apresentar algum risco de saúde que possa comprometer o rendimento do Plano, já está fora e obriga-se a pagar por…

EXERCÍCIOS LEGISLAÇÃO DO SUS Acerca da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. 1. A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema. 2. Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada apenas no

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição . O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL TAYNARA ARAUJO DE LIMA POLÍTICA DE SAÚDE Luis Eduardo Magalhães 2014 TAYNARA ARAUJO DE LIMA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Etica Profissional, Política, Cultura e Sociedade e Política Social || Professores: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira.

INTRODUÇÃO Como define na Constituição Federal de 1988, "A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social (art.194, CF)". Com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 a Seguridade Social passou a constituir-se pelo tripé das Políticas Sociais de Saúde, Assistência Social e…

18/02/2015 A Reforma Sanitária A Reforma Sanitária e o SUS Diretrizes Constituição 1988 Leis Orgânicas • Organizado solidamente desde meados dos anos 70 • Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais Reforma Sanitária Reforma Sanitária Brasileira • Abrasco- Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva, atuava na formação de profissionais de saúde coletiva e na articulação com a sociedade…

Geração ou gerações? 28 4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL 32 4.1 A Constituição Federal de 1988: breves comentários 32 4.2 Direitos fundamentais na Constituição Federal 33 4.3 O Sistema da Seguridade Social 35 4.3.1 Previdência Social 36 4.3.2 Assistência Social 36 4.3.3 Direito à Saúde 37 5 DIREITO À SAÚDE 39 5.1 Conceito 39 5.2 Natureza jurídica 39 5.3 Princípios constitucionais pertinentes à saúde e seu sistema 42…

mecanismo legal para a comunidade promover a revogação da lei que autorizou o Prefeito Municipal a firmar a parceria com o Estado e demonstrar os requisitos para realização desse ato de participação popular, com os fundamentos constitucionais. "A constituição é o vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos.” ( José Afonso da Silva) Processo legislativo…