Constituição Federal Saude

sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Com base neste texto, após a Constituição Federal de 1988, qual o tipo de participação popular que o Estado democrático e de direito reconhece como necessário? Resumo: A constituição Federal Brasileira de 1988, garante a…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ariÉli DE LIMA NICOLETTi POLÍTICA DA SAÚDE Ijuí 2012 ariÉli DE LIMA NICOLETTi POLÍTICA DA SAÚDE Trabalho apresentado à disciplina de Oficina de Formação, A realidade Regional e o Serviço Social, Família Cultura e Sociedade, Política Social III, Estagio Curricular Obrigatorio II. Da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Professores: Amanda Boza Gonçalves Clarice da Luz Kernkamp

advento da Constituição de 1988.....................5 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................9 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é o de analisar as mudanças nas políticas sociais com o advento da Constituição Federal de 1988, em especial as políticas de…

tecnologia em gestão hospitalar EDSON GOMES LOPES PORTIFÓLIO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS ARCOVERDE – PE 2013 EDSON GOMES LOPES PORTIFÓLIO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral no bloco curricular básico, Políticas Públicas de Saúde. ARCOVERDE – PE 2013 SUMÁRIO 1.…

entre o direito à saúde, a dignidade da pessoa humana e o direito à igualdade. R: A Constituição Federal em seu art. 196 assim dispõe: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O artigo supra citado assegura que é dever do estado propiciar proteção à saúde, e é…

COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os agentes comunitários de saúde que, à época da promulgação da Emenda n.º 51/2006, exerciam, a qualquer título, atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, foram dispensados de se submeter a processo seletivo público, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública. A Constituição remete à Lei Federal a disposição sobre o regime jurídico dos agentes…

inerentes ao sistema capitalista, as Políticas Públicas de proteção social surgem como forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, sendo um direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Foram consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materialização na Constituinte pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, oferecendo ao…

O Sistema Único de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenhaacesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), ficando restrita às pessoas que contribuíssem com a previdência social. As demais eram atendidas apenas em serviços filantrópicos. A Constituição Federal é a lei maior de um…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VALDENIRA PEDROSA BIZERRA POLÍTICA DE SAÚDE Sousa - PB 2014 VALDENIRA PEDROSA BIZERRA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social ) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Ética e Legislação Profissional, Família, Cultura e Sociedade e Polítia Social II ]. Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira

Os problemas do sistema de saúde brasileiro estão presentes no nosso dia-a-dia, constatados por fatos amplamente conhecidos como as filas freqüentes nos serviços de saúde, a falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população, a escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando com eficácia e eficiência e denúncias de abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de saúde. A saúde pública no País sempre foi uma