Constituição Federal Saude

O sistema de políticas públicas de saúde no Brasil a partir da história e perspectivas do Sistema Único de Saúde - SUS. Parte do estudo das políticas públicas de saúde no Brasil, dentro da perspectiva da sociedade capitalista. Aborda o Sistema Único de Saúde desde sua criação, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, entendendo porque a Reforma Sanitária Brasileira – RSB influenciou o capítulo “ Saúde” da Constituição. Trata ainda do funcionamento…

direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS). As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituinte pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da …

inciso III,5º, inciso LXIX, 6º, “caput”, 196 e seguintes, todos da Constituição Federa; artigos 219, parágrafo único, inciso IV e 222, inciso V, ambos da Constituição do Estado de São Paulo; artigos 2º, “caput” e §1º, 6º, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990; artigos 15, “caput” e §2º, e 71 da Lei Federal n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); e artigos 1º e seguintes da Lei Federal n.º 12.016, de 07 de agosto de 2009, impetrar…

Biossegurança. Saúde é um estado dinâmico de completo bem estar físico, mental, espiritual e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. (O.M.S, 2010) Processo saúde-doença O processo saúde-doença é uma expressão usada para fazer referência a todas as variáveis que envolvem a saúde e a doença de um indivíduo ou população e considera que ambas estão interligadas e são consequência dos mesmos fatores. De acordo com esse conceito, a determinação do estado de saúde de uma…

cumprindo nossos deveres, mas também exigindo que nossos direitos sejam respeitados. Direito à vida - O direito à vida é um dos mais importantes entre todos os garantidos pela Constituição Federal e pelas leis, e ele não se restringe apenas à alimentação adequada. É preciso que haja também cuidados preventivos com a saúde, como o recebimento gratuito das vacinas recomendadas pela vigilância sanitária, para que o jovem possa crescer sem a ameaça de contrair doenças contagiosas. Direito…

OBRIGAÇÃO DE FAZER (com pedido de Tutela Antecipada – fornecimento gratuito de fralda geriátrica e Medicamentos) em face do DISTRITO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, a qual poderá ser citada através da Procuradoria Geral do DF, localizável no SAIN, BL.I, Edifício Sede da PG/DF, CEP nº 70.620-00, bem como a SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, na pessoa do seu representante legal, ou quem lhe faça às vezes, localizável no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) Parque…

Governo Federal Presidente Nome:Dilma Vana Rousseff,filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Atribuições: Assim como o rei em uma monarquia, presidente é o nome dado ao representante de um país republicano. Apesar dessa distinção, os poderes de um presidente variam dependendo do sistema de governo de cada país. Quando o sistema é presidencialista, esse representante é eleito pelo voto direto e tem por obrigação chefiar o poder Executivo, o que significa que ele precisará administrar o

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada indivíduo é o seu bem mais valioso e nenhuma vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à…

Seguridade Social, à luz da Constituição Federal Segundo o texto constitucional a Seguridade Social e um conjunto de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade que são destinadas a assegurar os direitos a saúde, a previdência e assistência. HISTORIA DA ASSEGURIDADE SOCIAL A seguridade social e regulamentada pela Constituição Federal pelas Leis 8212 (Plano de Custeio da Seguridade Social), Lei 8213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), lei 8080 (Lei da Saúde) e pela…

- RIO DIREITO À SAÚDE RIO DE JANEIRO MAIO 2014 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - RIO RIO DE JANEIRO MAIO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................3 2. Direitos Humanos Fundamentais.........................................5 3. Direito à Saúde como Direito Fundamental..............