Garotas

ApresentAção
O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde
(SUS). As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituinte pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania.
O SUS é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa em termos constitucionais uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Seus avanços são significativos, mas persistem problemas a serem enfrentados para consolidá-lo como um sistema público universal e equânime.
Esse é o desafio de todos.
Este livro relata os primórdios da saúde no Brasil e apresenta o processo de implanta- ção do SUS, seus avanços e desafios. Aborda a importância das Secretarias Estaduais de
Saúde e da sua entidade representativa – o Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) – na construção do sistema público de saúde no Brasil. Faz um registro, ainda, do processo de implantação do Pacto pela Saúde no momento atual

1.2 o sistema Único de saúde (sUs)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social, que abrangem, além da Saúde, a Previdência e a Assistência Social.
1.2.1 responsabilidades das três esferas de governo
A Constituição brasileira estabelece que a saúde é