Constituição Federal Saude

INTRODUÇÃO 3 Política de Saúde no Brasil 4 O SUS é responsabilidade das três esferas de governo 7 O conceito de saúde: Um direito assegurado pela Constituição 7 Constituição Federal de 1988 8 Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº…

reivindicam direitos e lutam para romper a desigualdade social. Todo nosso apoio à mobilização popular, uma vez que “sem movimento não há liberdade”! Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) Discuta sobre: - a Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais; 01. A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro Eudes Andre Pessoa Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos…

SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Obs. Pelo art. 5º, § 1º da CF/88, como direito fundamental social, a saúde constitui um direito de aplicação imediata. Precisou, o cidadão precisa ser atendido imediatamente. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal do Brasil (1988) dispõe no art. 194 que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Esse instrumento buscou dar efetividade ao fundamento da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inc. III, da Constituição Federal, e cumprir os objetivos dispostos no art. 3º do mesmo…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DA DA SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO, HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ocupante de emprego de técnico de enfermagem, matricula xxxxxxxxx, Hospitalxxxxxxx, por seu advogado, que ao fim assina, procuração anexo, com escritório na xxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxx celular xxxxxxxxxxxx, com fundamento na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, XVI, e artigo 5º e incisos LIV,…

OZANIL RONDON SOARES PEREIRA DIREITO À SAÚDE E PRECEITOS CONSTITUCIONAIS UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2008 OZANIL RONDON SOARES PEREIRA DIREITO À SAÚDE E PRECEITOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à Universidade de Cuiabá, Faculdade de Direito, em cumprimento às exigências para colação de grau. Sob a orientação dos Professore…

para que eu pudesse concluir esta etapa tão importante da minha vida. Ao meu irmão, pelo imensurável apoio. Em especial, ao Alexandre, que compreendeu a minha ausência em alguns momentos e por sempre me apoiar e acreditar em mim. Que não lhes falte saúde, esperança, alegria e paz. 11 Agradeço primeiramente a DEUS, pois sem Ele, nada seria possível. Às minhas eternas amigas (Daniella, Elziane, Jéssica, Jordane e Marcela), que compartilharam as minhas aflições e dificuldades nessa…

seguridade social, com destaque para a política de saúde,comparando as questões de saúde publica antes e depois da Constituição Federal de 1988. O estudo sobre a história da saúde pública revela o tratamento desigual a que esteve submetida a população brasileira, caracterizando-se pela ausente ou pouca intervenção do Poder Público e a restrição de serviços de saúde a determinadas classes sociais. Importante salientar que os beneficiários da saúde eram apenas as pessoas que contribuíam…

Sistema Único de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado”. Com o SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, que deve ser fornecida pelos três entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Fazem parte do

ITUMBIARA CURSO DE BACHARELATO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. KELLEN MARIA MATIAS FERREIRA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. Itumbiara, Novembro de 2014. KELLEN MARIA MATIAS FERREIRA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. Relatório Administrativo apresentado ao curso de Ciências Contábeis do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, Goiás, como…