Constituição Federal Saude

UNIVERSIDADE PAULISTA DE SANTOS - UNIP CAMPUS - RANGEL CURSO – TECNOLOGO EM RADIOLOGIA Constituição Federal (Artigos 196 a 200) SANTOS 2015 Constituição Federal (Artigos 196 a 200) . Discentes: Jéssica Santos Ramos De Souza R.A:C44BHH-0 Érika Pastora Da Silva R.A:C4408F-7 Andrielly De M. Vaz Da Silva Cruz R.A:C41GDF-0 Denise Alexandre Da Silva Dos Santos R.A:C52HLL-7 Tatiana Barros Ramires De Oliveira R.A:C41CJD1…

Introdução Até o final do século XIX O Brasil ainda não havia sistematizado ações voltadas para a saúde da população, apenas ocorriam ações pontuais e eventuais em situações epidêmicas. A assistência médica era prestada por trabalhadores voluntários nas entidades filantrópicas mantidas por contribuições e com auxílios da esfera governamental, inexistiam hospitais públicos. Segundo Mendes, (1999), nas primeiras décadas do século XX: Houve um grande crescimento econômico decorrente…

O documentário SICKO - SOS Saúde (direção Michael Moore - 2007), retrata uma realidade triste e assustadora sobre a saúde dos americanos. Nos EUA a saúde não é socializada, está nas mãos de empresas privadas que visam somente, e tão somente, o lucro financeiro, não se importam de fato com a saúde dos seus 250 milhões de associados; o governo não controla, não fiscaliza, não interfere. Infelizmente para cada parlamentar há em média quatro lobistas dos planos de saúde. Não é a toa que os…

1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Publica e da outras providências. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações publicas, as empresas publicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela união, Estados, Distrito Federal e Municípios. “O objetivo da lei…

RESUMO O presente artigo visa identificar as conseqüências da regulamentação da saúde suplementar no Brasil para o setor. Parte de uma análise da Constituição Federal 1988, através de suas definições e caracterizações de direitos e garantias individuais, passando pelos direitos sociais até o direito à saúde. Em seguida, verificamos o contexto histórico da evolução do setor e, finalmente, os marcos legais necessários para preservar o equilíbrio do setor – a Lei 9656/98 e a lei 9961/00,…

DIREITO À SAÚDE Francisco de Assis Costa Serafim 1º Semestre de Direito Orientadora: Michele Cia A saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à vida, bem maior do homem, portanto o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Constituição Federal de 1988 foi a primeira constituição brasileira a positivar o direito a saúde como direito fundamental. A…

(RS) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO FRANCIANE ANTUNES ARANDA SANTO ÂNGELO 2010 FRANCIANE ANTUNES ARANDA A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de…

Natália Gaspar Machado2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar o conflito de competência nas ações de fornecimento de medicamentos no âmbito da Justiça Estadual e Justiça Federal. Inicialmente, parte-se de uma abordagem constitucional sobre o direito a saúde, bem como, uma breve retrospectiva histórica. A saúde é um direito fundamental do ser humano e deve ser prestada de forma imediata, conforme estabelece de forma expressa o texto constitucional. Porém, com o advento da…

DIREITO À SAÚDE Carina de Mattos Valle Aguaidas[?] RESUMO O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde como conseqüência do direito à vida. Para fins de ilustrar o tema exposto no presente trabalho, parte-se de decisão do Supremo Tribunal Federal, Agravo Regimental no recurso Extraordinário nº 393.175-0 que deferiu o fornecimento de remédios indispensáveis a pessoas carentes que sofrem de esquizofrenia e doença maníaco depressiva crônica. Argumenta-se…

1 INTRODUÇÃO Este relatório contém uma análise oportuna que demonstra a importância e a finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Despesas com Saúde, que vem sendo uma ação de grande estima para o desenvolvimento da educação no país. O presente relatório tem como objetivos abordar temas relevantes do FUNDEB como a sua origem viabilizando sua natureza e valor, destinação e aplicação as estratégia…