Direitos sociais - saúde: um comparativo entre brasil x estados unidos da américa
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O documentário SICKO - SOS Saúde (direção Michael Moore - 2007), retrata uma realidade triste e assustadora sobre a saúde dos americanos. Nos EUA a saúde não é socializada, está nas mãos de empresas privadas que visam somente, e tão somente, o lucro financeiro, não se importam de fato com a saúde dos seus 250 milhões de associados; o governo não controla, não fiscaliza, não interfere. Infelizmente para cada parlamentar há em média quatro lobistas dos planos de saúde. Não é a toa que os EUA aparece na 37º posição no ranking da OMS (2000) em relação ao sistema de saúde.O art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil aponta os direitos sociais fundamentais, sendo todos voltados à garantia de perfeitas condições de vida. Tais direitos visam garantir: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. O caput do art. 5º preceitua que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.."
Os direitos sociais constituem os direitos fundamentais do homem, objetivam melhores condições de vida aos mais fracos, e são tendentes a diminuir as desigualdades sociais. Têm o objetivo de criar condições de vida aos necessitados e possibilitar o gozo de direitos individuais, contribuindo para a diminuição das diferenças materiais.
Lamentavelmente os EUA não atenta para essa garantia fundamental. Não oferece aos seus cidadãos um mínimo sequer de acesso aos meios provedores de saúde. Cerca de 50 milhões de seus habitantes não têm acesso algum a médicos e hospitais. E mesmo os 250 milhões que possuem seguro de saúde não são atendidos de forma igualitária e universal, pois têm o seu direito a exames e cirurgias negados frequentemente, conforme o bel prazer das empresas. Não existe nenhum órgão público regulador e fiscalizador dessas seguradoras de saúde, que venha coibir seu descaso quanto à saúde de seus segurados.
No Brasil foi criado o