Monografia

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PROF. DR. PAULO GILBERTO COGO LEIVAS

DIREITO À SAÚDE

Carina de Mattos Valle Aguaidas[?]

RESUMO
O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde como conseqüência do direito à vida. Para fins de ilustrar o tema exposto no presente trabalho, parte-se de decisão do Supremo Tribunal Federal, Agravo Regimental no recurso Extraordinário nº 393.175-0 que deferiu o fornecimento de remédios indispensáveis a pessoas carentes que sofrem de esquizofrenia e doença maníaco depressiva crônica. Argumenta-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever constitucional do estado o fornecimento dos medicamentos.

PALAVRAS CHAVE
Saúde. Direito à Saúde. Direito à vida. Fornecimento de remédios. Direito Fundamental. Estado.
ABSTRACT
The article its a reflection on the interpretation of the right to the health like consequence of the right to life. For aims of illustrating the subject exposed in the present work, it makes of decision of the Federal Supreme Court, aggravate Regimental in the Extraordinary resource nº 393.175-0 that granted the supply of essential medicines to wanting persons who suffer of schizophrenia and disease manic-depressive chronic. It is argued that the health is a basic right of the human being, being a constitutional duty of the state the supply of the medicines.

KEYWORDS
Health. Right to the Health. Right to the life. Supply of medicines. Basic law. State.

SUMÁRIO: Introdução. 1.A Saúde Como Um Direito Fundamental Social e a Vida. 2.A prestação Jurisdicional da saúde pelo Estado – Fornecimento de medicamentos. 3. Considerações Finais. Referências

Introdução

Entendendo-se como premissa que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme leciona o artigo 196 do Constituição Federal de 1988, buscou-se com o presente trabalho aprofundar