Constituição Federal Saude

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Geraldo César Soares Nascimento Filho1; Ricardo Maurício Freire Soares2 Resumo: O presente artigo visa analisar o fenômeno da judicialização da saúde ante a problemática que envolve a efetivação do direito à saúde cuja causa refere-se a considerável omissão do poder público em relação a este direito fundamental social de natureza prestacional, além de versar sobre o desafio da ponderação entre o mínimo existencial e a reserva do possível como também…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL 4 3 CONCEITO : O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - (SUS) .......................................5-6 4 PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINARIOS DO SUS............................ 7-8 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................................................... 9-10 6 LEI Nº 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - LEI ORGÂNICA ...................11-12 7

Saúde Pública Em Saúde Pública, apresentaremos a amplitude da saúde no Brasil, analisando como o conceito abrangente de saúde está expresso na Constituição Federal e como isso impacta na judicialização de políticas públicas e na necessidade de maior especialização do Poder Judiciário. 1.Saúde pública x judicializaçãoA judicialização tem sido um tema muito debatido na área da saúde pública nos últimos tempos. Por isso é importante refletir algumas questões:Primeiramente, é fundamental…

título do trabalho: construção da politica de saúde. Fortaleza 2014 ANA ILZA OZORIO LOPES. título do trabalho: A) CONTEXTUALIZAR A POLITICA DE SAÚDE: 1. l – Como eram tratadas as questões relacionadas á saúde pública antes e após a Constituição Federal de 1988. 2. ll – Descrever e comentar o arcabouço Legal de Normatização da Politica de saúde (C.F. LOS< SUS). B)…

1 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE APARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise dos casos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 20141 Cícera Fernanda Silva de Souza Fragoso2 Prof. Antonino Pio Cavalcanti 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca da efetivação do direito fundamental à saúde a partir da judicialização, tendo em vista que o estudo da saúde representa um tema atual e de grande magnitude, com absoluta proeminência para todos. Ademais, toda a

1 INTRODUÇÃO A política de saúde será analisada neste trabalho como uma das principais áreas de intervenção do Assistente Social, levando em conta uma compreensão de aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais na implantação e consolidação dessa política no Brasil. Tratando o Assistente Social como um ator social ao escolher os problemas, delimitá-los e construir as estratégias de ação a serem desenvolvidas no âmbito institucional, expressando um projeto…

Excelentíssimo Senhor Ministro GILMAR MENDES Presidente do Supremo Tribunal Federal Brasília-DF MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO (Assunto: Servidor Público – Aposentadoria Especial – Mora legislativa) O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO – SINAL, entidade sindical regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 61.053.070/0001-00, com sede no SCS, Quadra 1, Bloco G,…

do Serviço Social frente aos vários setores da área de saúde. Na arena das políticas sociais existem dois campos que sofreram as mais profundas transformações nos anos recentes, o da Saúde e o Serviço Social. No caso da saúde, um forte movimento de reconstrução teórica, formulação e implementação de um projeto de reforma sanitária associou-se às lutas pela transição e consolidação da cidadania e democracia. O preceito constitucional de saúde no âmbito social presume que esta não é…

APLICADOS - CESA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE: CONCEPÇÃO A PARTIR DO FUNDO MUNICIPAL DE FORTALEZA Artigo apresentado à disciplina de Oficina V, do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará, para obtenção de nota parcial. FORTALEZA – CE 2014 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o Financiamento da Política de Saúde, enfatizando o Fundo Municipal de Fortaleza. Metodologicamente,…

RESUMÃO 1974 - INAMPS Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo,vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado peloregime militar em 1974 pelo desmembramento